Projeto isenta universidades com Prouni de contribuição previdenciária

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Em análise na Câmara dos Deputados o Projeto de Lei 4980/16, do deputado Alex Manente (PPS-SP), isenta as universidades que aderirem ao Programa Universidade para Todos (Prouni) de contribuição previdenciária.

O autor observa que o tributo, na ordem de 20% sobre o total da folha de pagamentos, onera em demasia as universidades. “Muitas instituições que hoje não conseguem oferecer parte de suas vagas de forma gratuita, ao serem desoneradas dessa contribuição, poderão investir em bolsas de estudos do Prouni”, sustentou o deputado.

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Hoje, as instituições que ofertem bolsas no âmbito do programa recebem isenção da Contribuição Social sobre o Lucro Líquido (CSLL), Imposto de Renda, PIS e Cofins.

Tramitação
A proposta será analisada de forma conclusiva pelas comissões de Educação; de Finanças e Tributação; e de Constituição e Justiça e de Cidadania.

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