Um projeto de lei apresentado na Assembleia Legislativa de Santa Catarina (Alesc) pretende levar, simbolicamente, a sede do Governo do Estado para Biguaçu em 10 de outubro de 2027. A iniciativa é do deputado estadual Rodrigo Fachini (Podemos) e foi protocolada em 12 de agosto.
A proposta, registrada como PL./0560/2026, estabelece que a transferência terá caráter simbólico e comemorativo, em alusão aos 250 anos do período em que a localidade de São Miguel da Terra Firme, atual território de Biguaçu, sediou o Governo da Capitania de Santa Catarina.
De acordo com a justificativa histórica associada à proposta, São Miguel da Terra Firme ocupa um lugar de destaque na formação de Santa Catarina. A povoação surgiu no contexto da ocupação do litoral catarinense no século XVIII, período marcado pela chegada de famílias açorianas e pela criação de freguesias no continente e na Ilha de Santa Catarina. O Núcleo de Estudos Açorianos da UFSC registra São Miguel da Terra Firme entre os primeiros núcleos formados nesse processo.
Governo em Biguaçu por um dia
Na prática, caso o projeto seja aprovado e transformado em lei, o Estado faria uma transferência temporária e simbólica de sua sede para Biguaçu na data comemorativa.
A medida não significaria a mudança definitiva da capital ou da estrutura administrativa do Governo de Santa Catarina. O objetivo é marcar institucionalmente a importância histórica de São Miguel da Terra Firme e aproximar o Governo do Estado do município durante as celebrações.
A proposta também coloca Biguaçu no centro de uma programação histórica que poderá envolver autoridades estaduais e municipais, além de ações relacionadas à preservação da memória e do patrimônio da antiga Vila de São Miguel.
O conjunto histórico de São Miguel da Terra Firme é reconhecido como um dos principais patrimônios culturais de Biguaçu. A Vila de São Miguel reúne edificações históricas como o sobrado, a capela e o aqueduto e integra um conjunto tombado pelo patrimônio histórico nacional.
Projeto começa a tramitar na Assembleia
O PL 0560/2026 tramita em regime ordinário e está enquadrado na área de Administração Pública. A matéria já foi lida no Expediente da Alesc e segue o fluxo de tramitação legislativa, aguardando as próximas etapas de análise.
A iniciativa transforma uma data histórica de Biguaçu em uma proposta de reconhecimento institucional em âmbito estadual. Se aprovada, a transferência simbólica da sede do Governo em 2027 poderá se tornar um dos principais atos das comemorações dos 250 anos relacionados à história de São Miguel da Terra Firme.
