O prefeito de Biguaçu, Ramon Wollinger (PSD), assinou decreto bloqueando R$ 7,6 milhões de despesas no orçamento do município para evitar descumprir as metas fiscais estabelecidas na Lei de Diretrizes Orçamentárias (LDO). O documento mandando frear os gastos foi publicado no Diário Oficial dos Municípios desta segunda-feira (30). O objetivo é assegurar o equilíbrio de caixa e evitar que a prefeitura fique no “vermelho”. No começo de setembro, o chefe do Poder Executivo já havia mandado cortar custos, “visto a crescente queda da arrecadação”.
A maior dotação orçamentária bloqueada hoje foi de R$ 2,996 milhões, que eram previstos para pavimentação de ruas na cidade. Isso atinge em cheio o cronograma da Secretaria de Obras. O segundo maior corte foi de R$ 2,6 milhões, que eram esperados para manutenção do Hospital da Comarca de Biguaçu. Desse montante, R$ 2,1 milhões são de despesas correntes do hospital e R$ 563 mil para ações de média e alta complexidade.
A Secretaria de Saúde sofreu outros cortes, como um de R$ 667 mil para pagamento de pessoal e encargos sociais; de R$ 300 mil de ações para atenção básica e de R$ 296 mil para saúde da família.
A tesoura do prefeito também atingiu outras despesas de valores menores, nas áreas de saúde, educação, assistência social e na Procuradoria Geral do Município.
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Wollinger lembra que “restabelecida a receita prevista nas fontes acima indicadas, apurada no Demonstrativo do Cumprimento das Metas nos próximos bimestres, ainda que parcial, a recomposição das dotações correspondentes dar-se-á de forma proporcional às reduções efetivadas”.
O decreto na íntegra pode ser consultado aqui.