Reconstrução de ranchos é passo para regular pesca em Florianópolis

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A autorização federal para a reconstrução dos ranchos de maricultores destruídos por incêndio há quase dois anos em Santo Antônio de Lisboa, em Florianópolis, é um importante passo para a regularização da pesca naquela comunidade. O prefeito Cesar Souza Junior entregou, nesta quinta-feira (11) o termo de autorização de uso sustentável, conquistado junto à Secretaria do Patrimônio da União (SPU), e reafirmou o propósito de obter essa regulação.

“Nossa intenção é regularizar o setor da pesca, que está sempre sujeito a ações federais, por não possuir nada que legalmente os defenda. Nos próximos dias, o Selo de Inspeção Municipal (SIM) deverá ser aprovado, beneficiando quem realmente vive da pesca e precisa dessa segurança jurídica”, explicou.

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O documento foi entregue aos maricultores que tiveram seus ranchos destruídos por um incêndio em março de 2014 e autoriza a reconstrução. Apesar de pontual, o caso representa um grande passo para a pesca e maricultura de toda a cidade. Segundo o prefeito Cesar Souza Junior, é uma conquista que deve se repetir em todas as regiões.

Depois de entregues os documentos e da aprovação do SIM, o próximo passo é por em prática o projeto para construção de um local de entreposto, ou seja, edificação destinada a limpar o pescado dentro das normas sanitárias.

“Já fizemos no Ribeirão da Ilha e pretendemos viabilizar os próximos na Barra da Lagoa e em Santo Antônio”, afirmou o secretário de Pesca, Maricultura e Agricultura, Roberto Katumi.

O caso

Os ranchos, que foram destruídos por incêndio em março de 2014, não podiam ser reconstruídos por estarem em área imprópria. A lei previa que os ranchos poderiam estar em área de preservação permanente (APP) e em terreno de marinha, mas não em área de praia. Agora, com a autorização, os maricultores poderão reconstruir os quatro ranchos no local.

No último mês, a Secretaria de Pesca e a SPU concederam autorização também aos maricultores da Costeira do Pirajubaé, para a reconstrução de outros 11 ranchos à beira-mar.

Assessoria

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