O funcionalismo público de Governador Celso Ramos começa o ano com alterações n o quadro de cargos e nos salários dos servidores. Na tarde desta quarta-feira (18), a Câmara de Vereadores aprovou o projeto de lei complementar nº 001/2017, que cria cargos, departamentos, uma nova secretaria e extingue outra, além de mexer nos salários de comissionados. O texto recebeu o voto favorável dos nove vereadores da Casa de Leis.
Pela reforma, foi extinta a Secretaria de Cultura, Esporte e Lazer e seus órgãos e atribuições transferidos para a Secretaria de Educação. Já a Diretoria de Controle Interno passou a ser Secretaria Executiva de Controle Interno. Também foram criados os cargos de Ouvidor Municipal, Procurador Jurídico e Chefe de Gabinete que, assim como todos os outros 12 secretários municipais, terão subsídios de R$ 5 mil.
Na estrutura organizacional do município também foram criados dois cargos de assessor de gabinete (R$ 2,5 mil de salário), 50 diretores de departamento (R$ 2,5 mil), 12 secretários-adjuntos e três procurador-adjuntos (R$ 3 mil) e 70 cargos de chefe de divisão (R$ 1,2 mil).
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O Serviço Autônomo de Água e Esgoto (Samae) irá ter três diretores de departamento (Comercial, Operações, Administração e Finanças) com salários de R$ 2,5 mil cada; oito subdiretores de operações com subsídios de R$ 2 mil; e um chefe da divisão de laboratório, com R$ 1,5 mil.
A Secretaria de Educação terá 12 diretores de unidade escolar e cinco diretores de creches com vencimentos entre R$ 1,3 mil e R$ 2 mil (dependendo a quantidade de alunos por escola); e 17 cargos de secretário escolar (R$ 1,2 mil). No gabinete do secretário de Educação estão um cargo de assessor técnico e um de assessor administrativo (R$ 1,2 mil), e três assessores de projetos (R$1,5 mil). A pasta ainda terá 12 chefes de coordenação pedagógica escolar (entre R$ 1,3 mil e R$ 2 mil) e seis cargos em comissão de diretor da Escola Viva (R$ 1,2 mil).
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O prefeito Juliano Duarte Campos (PSD) disse, ao Biguá News, que a reforma administrativa era necessária, visto que os valores dos vencimentos estavam defasados. Um diretor, por exemplo, ou um assessor, tinha salário entre R$ 875 e R$ 3,8 mil – dependendo do cargo e área de atuação. Os cargos de secretários não tiveram os salários alterados.
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O presidente da Câmara, Josué Ocker da Silva (PSD), comentou com a reportagem que a expectativa era de aprovação unânime por parte do legislativo, considerando que os ganhos dos comissionados estavam abaixo do que é praticado na região. “Era um projeto que já se tinha um anseio há muito tempo, pois os salários estavam defasados. Mesmo estando hoje em um momento de crise, em que se aumentar salários de servidores públicos pode ser visto de forma negativa, a situação municipal, em si, é positiva, pois conseguimos ter aqui profissionais gabaritados e que irão ganhar um salário justo”.
A lei aprovada foi encaminhada para a sanção do prefeito municipal.