O deputado Danilo Forte (União Brasil-CE), escolhido relator da Proposta de Emenda à Constituição (PEC) dos Benefícios na Câmara, já pensa em fazer mudanças no texto aprovado no Senado. Em entrevista ao Estadão/Broadcast, o parlamentar diz que vai negociar a inclusão de um auxílio-gasolina a motoristas de aplicativo, como o Uber.
Além disso, Forte encomendou estudos jurídicos para determinar se há mesmo necessidade de decretar estado de emergência no País. Ele acredita que pode haver brecha no teto de gastos – a regra que limita o crescimento das despesas do governo à inflação do ano anterior – para conceder os benefícios sem ter que acionar o estado de emergência.
O deputado lembra que o ministro da Economia, Paulo Guedes, havia dado um limite de R$ 50 bilhões para o pacote. Atualmente, esse valor está em R$ 41,25 bilhões fora do teto de gastos. Na visão dele, portanto, há margem para elevar o custo da PEC, que concede uma série de benefícios às vésperas da eleição.
Dentre as benesses, estão o aumento do Auxílio Brasil de R$ 400 para R$ 600 por mês, um auxílio-gasolina para taxistas de R$ 200 mensais, uma ampliação do vale-gás a famílias de baixa renda e a bolsa-caminhoneiro de R$ 1 mil por mês.
Forte foi autor do projeto de lei que criou o teto de 17% para o ICMS sobre combustíveis, energia elétrica, telecomunicações e transporte coletivo. Ele é também o relator da PEC dos Biocombustíveis, à qual a proposta que concede os benefícios sociais será apensada para acelerar a tramitação na Câmara. Ele rechaça a ideia de que o pacote é eleitoreiro e diz que o Congresso já discute essas medidas desde o ano passado.