O deputado federal Sergio Zveiter (PMDB-RJ), relator na Câmara da denúncia oferecida pela Procuradoria Geral da República (PGR) contra o presidente Michel Temer (PMDB), recomendou, nesta segunda-feira (10), o prosseguimento do processo. A leitura do parecer durou uma hora.
Após a leitura do voto de Zveiter, o advogado do presidente, Antônio Cláudio Mariz de Oliveira, passou a apresentar a defesa de Temer à comissão. Ele afirmou que é “mentira” que o presidente tenha recebido “um vintém”. Procurado pelo G1, o Palácio do Planalto informou que não iria se manifestar sobre o assunto.
Zveiter apresentou nesta segunda o parecer dele sobre a denúncia à Comissão de Constituição e Justiça. A expectativa é que o relatório comece a ser discutido nesta quarta (12) para, então, ser votado pelos integrantes da CCJ.
Recomendo aos colegas desta comissão e, em última análise, ao plenário da Câmara, o deferimento de autorização com a tranquilidade que este caminho não representa qualquer risco para o estado democrático de direito.”
Segundo Zveiter, a acusação contra Temer “não é fantasiosa” e os fatos precisam ser apurados. O relator observou também ser “inviável” o não prosseguimento do processo.
“Tudo nos leva à conclusão de que, no mínimo, existem fortes indícios da prática delituosa”, completou.
“Por ora, temos indícios que são sérios o suficientes para ensejar o recebimento da denúncia. […] Por tudo o que vimos e ouvimos, não é fantasiosa a acusação. É o que temos e deve ser apurado.”
Independentemente do resultado na comissão, o parecer será submetido a votação no plenário da Câmara. Para a denúncia seguir ao Supremo Tribunal Federal, precisa do apoio de, pelo menos, 342 deputados.
Com base nas delações de executivos do grupo J&F, que controla a JBS, Temer foi acusado pelo Ministério Público Federal de ter cometido o crime de corrupção passiva. Por se tratar do presidente da República, o Supremo só pode analisar a denúncia se a Câmara autorizar.
Na semana passada, o advogado de Temer, Antônio Cláudio Mariz de Oliveira, entregou a defesa do presidente à CCJ da Câmara. Segundo Mariz, Temer não cometeu crime e a denúncia da PGR é baseada em suposições.