Safra de camarão pode ser prejudicada por lei que proíbe pesca de arrasto até 12 milhas náuticas

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Na véspera do início da safra, os pescadores catarinenses estão preocupados com as novas normas para a pesca de arrasto no Rio Grande do Sul. Representantes do setor pesqueiro, o secretário Nacional de Aquicultura e Pesca, Jorge Seif Junior, e o secretário de Estado da Agricultura, da Pesca e do Desenvolvimento Rural, Ricardo de Gouvêa, estiveram juntos nesta quinta-feira (8), para discutir a questão.

No final de 2018, o Estado do Rio Grande do Sul aprovou uma lei proibindo a pesca de arrasto até 12 milhas náuticas – até então a distância aprovada era de 3 milhas náuticas. Segundo os pescadores, essa regra restringe a captura de camarão na região.

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“Essa questão interfere demais na vida e na economia de Santa Catarina. O Rio Grande do Sul está legislando em áreas que nos prejudicam muito”, destaca o diretor de Pesca e Aquicultura de Itajaí, Rodrigo Silveira.

A partir de agora, a questão será tratada em nível federal. Segundo o secretário nacional da Pesca, Jorge Seif Junior, há uma aproximação com o Rio Grande do Sul para reverter essa situação. Caso contrário, a Advocacia-Geral da União (AGU) levará o assunto ao Supremo Tribunal Federal (STF). “Nós queremos a união dos estados, mas algumas questões não podem esperar. A safra do camarão começa em setembro e o camarão não irá esperar, assim como as contas dos pescadores não irão esperar”, explica.

A safra do camarão vai de setembro a fevereiro e existe uma frota da pesca industrial catarinense que depende dessa atividade. “O Governo do Estado está atento às demandas do setor e colocamos a nossa equipe à disposição para ir em busca de uma solução definitiva”, declara o secretário da Agricultura, Ricardo de Gouvêa.

A Secretaria Nacional trabalha em parceria com a Organização das Nações Unidas para a Alimentação e a Agricultura (FAO) no Projeto Rebyc para construir planos de manejo para pesca de camarão.

Licença de pesca
Uma das principais demandas dos pescadores é a burocracia para renovação das licenças de pesca. Segundo Jorge Seif Junior, a Secretaria Nacional de Aquicultura e Pesca trabalha para construção de um sistema automatizado, onde 80% das questões serão resolvidas online.

Outra novidade será a criação de sistemas para controle de captura, nos moldes do Sis Tainha, adaptado para outras espécies.

Fortalecimento da pesca e maricultura
A Secretaria da Agricultura, da Pesca e do Desenvolvimento Rural e suas empresas vinculadas – Epagri, Cidasc e Ceasa – trabalham para fortalecer e estruturar o setor pesqueiro e a maricultura em Santa Catarina. Entre as ações previstas estão a estruturação das cadeias produtivas, a rastreabilidade dos produtos e o apoio na criação de regulamentações que tragam mais segurança ao setor.

“A pesca tem um papel fundamental na economia de Santa Catarina, são milhares de famílias que se dedicam a essa atividade. O setor está passando por grandes transformações e nós queremos contribuir para o fortalecimento e organização da cadeia produtiva”, afirma Ricardo de Gouvêa.

Além disso, a Secretaria da Agricultura trabalha em oito projetos para captação de recursos do Governo Federal em prol do fortalecimento da pesca e aquicultura.

Algumas demandas catarinenses já estão sendo tratadas junto ao Governo Federal, como por exemplo as ações para retomada das exportações de pescado para a União Europeia, a permissão para o cultivo comercial da macroalga Kappaphycus alvarezzi no litoral de Santa Catarina como alternativa econômica para os maricultores; o monitoramento ambiental da maricultura; regularização das carteiras de pescadores e licenças de pesca e as normas do programa de controle sanitário de moluscos.

Pesca em Santa Catarina
Santa Catarina têm 7% do litoral brasileiro e 337 localidades onde ocorre a pesca artesanal, envolvendo aproximadamente 25 mil pessoas. Maior pólo pesqueiro do país, o estado conta ainda com 700 embarcações de pesca industrial e o setor gera em torno de 10 mil empregos diretos.

Os pescados catarinenses estão presentes também no mercado internacional. De acordo com o Centro de Socioeconomia e Planejamento Agrícola (Epagri/Cepa), o valor das exportações catarinenses de pescado totalizou US$ 26,7 milhões em 2018.

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