A vereadora Salete Orlandina Cardoso (PL) comemorou, durante uso da tribuna na sessão ordinária da Câmara de Biguaçu realizada na tarde de ontem (1), a sua recondução ao cargo concursado que ela possui na Secretaria de Assistência Social e Habitação do município. “Eu pude computar algumas vitórias no final do ano passado. (…) recebi dia 23 a convocação para a minha recondução ao cargo que me é de direito (…) no dia 23 eu já retornei ao cargo”, frisou Salete.
A vereadora obteve duas vitórias seguidas na Justiça – em 1ª e 2ª instâncias – no mês de dezembro de 2021, que culminaram com sua recondução ao cargo concursado na Prefeitura. No dia 3 daquele mês, o juiz da 2ª Vara Cível da Comarca de Biguaçu, Cesar Augusto Vivan, declarou a nulidade do processo administrativo n. 5028/2021 (que havia determinada a demissão dela) e ordenou que o município fizesse a “reintegração da parte autora ao cargo efetivo então ocupado, sem prejuízo de seus vencimentos“.
Dez dias depois, a desembargadora do Tribunal de Justiça de Santa Catarina (TJSC) Vera Lúcia Copetti decidiu pela manutenção da sentença proferida por Vivan.
Notificada, a Prefeitura de Biguaçu publicou, no dia 23 de dezembro, a Portaria 5246/2021 declarando a nulidade do processo administrativo que afastou a servidora do cargo, e também a determinando a “reintegração sub judice, da servidora Salete Orlandina Cardoso ao cargo de Atendente da Criança e do Adolescente, sem prejuízo de seus vencimentos“.
Por conta da decisão do referido processo administrativo – que agora resta anulado – a vereadora responde a dois processos de cassação na Câmara de Biguaçu. A partir dessas decisões recentes, restará acompanhar quais serão os próximos passos que as comissões processantes irão tomar, nos próximos dias.