Sancionada lei que regulamenta a campanha Troco Solidário em Biguaçu

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O prefeito Ramon Wollinger (PSD) sancionou na terça-feira (5) a Lei 3862/2018, de autoria do vereador Douglas Borba (PP), que determina a implantação do “Troco Solidário”. O projeto que tem como objetivo estimular a solidariedade dos cidadãos para com as entidades sociais sem fins lucrativos do município, por meio do engajamento voluntário do comércio local.

Foto: Assessoria

A iniciativa será regulamentada pela Associação Empresarial e Cultural de Biguaçu (Acibig) e Câmara de Dirigentes Lojistas (CDL), por meio do Núcleo de Jovens Empreendedores de Biguaçu (Nacje), em pareceria com a Prefeitura Municipal. Os empresários Diego Sommer e Valmir Borges Júnior, respectivos coordenador e tesoureiro do Nacje, participaram do ato no gabinete do prefeito.

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De acordo com a nova lei, as empresas que aderirem à campanha devem selecionar entidades sem fins lucrativos como: lares de idosos, ONG’S de proteção animal e de apoio à criança e ao adolescente, com sede e projetos implantados em Biguaçu. As entidades por sua vez, deverão apresentar a prefeitura e à Acibig um plano de trabalho, para que possam vir a receber o recurso.

O  Núcleo de Jovens Empreendedores irá disponibilizar aos estabelecimentos comerciais participantes, caixas coletoras confeccionadas de forma a serem invioláveis, que contenham os dizeres ‘TROCO SOLIDÁRIO’, o nome da entidade, CNPJ e seus objetivos.

As contribuições dos consumidores ao Troco Solidário só poderão ser retiradas das caixas pelos representantes das instituições beneficiadas, juntamente com a presença de ao menos um representante do Poder Público Municipal, um membro da Acibig e um representante legal dos respectivos estabelecimentos comerciais.

Para que haja maior transparência no processo, após a utilização das contribuições, as entidades terão que apresentar um documento de prestação de contas ao município, bem como aos representantes da classe empresarial e comercial.

O prefeito declarou o total apoio do município à iniciativa, bem como a movimentação dos jovens empresários locais em favor do desenvolvimento de Biguaçu.

As informações são da assessoria do vereador Douglas Borba.

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