O processo de licitação para a construção da nova Estação de Tratamento de Esgoto (ETE) de Potecas está aberto. As empresas interessadas têm até as 9h do dia 5 de maio para enviarem as propostas. Este é um dos compromissos assumidos pela Companhia Catarinense de Águas e Saneamento (Casan) com a Prefeitura de São José, acordado também com o Poder Judiciário.
A nova estrutura será construída em área doada pelo Município aos fundos da atual estação (esquina da rua Kiliano Hames com Francisco Torquato Rosa), devendo ser entregue no prazo de dois anos. O termo ainda prevê, ao encargo da Casan, a recuperação ambiental da área, que ganhará um parque municipal. O investimento previsto é de R$ 280 milhões
O acordo prevê também a meta de Universalização de Coleta e Tratamento de Esgotos para os próximos anos. O objetivo fixado pela Casan é alcançar a quantia de 90% dos indicadores de acesso ao saneamento básico no município de maneira antecipada. Inicialmente o prazo limite era para até o ano de 2042 e, com o acordo, foi estabelecido o ano de 2027 como limite.
Outro compromisso fixado é de que a Casan deverá repassar, mensalmente, 5% do valor arrecadado com a prestação de serviços em São José. Os valores vão ser destinados ao Fundo Municipal de Saneamento Básico e serão aplicados em projetos de distribuição de água, o estímulo à racionalização do consumo, o aproveitamento de águas de chuva, entre outros fixados pela Lei Federal 11.445/2007.
A assinatura do Termo Aditivo no contrato entre a Prefeitura de São José e Casan é uma demanda da comunidade que reside em Potecas há anos, relembrou o prefeito, Orvino Coelho de Ávila. “Desde 1975 a comunidade da região aguarda pelo fim do mau cheiro e agora, além de solucionar este problema, o Poder Executivo poderá destinar o espaço para uso público”, afirmou.
Orvino relembra que o movimento para resolver a situação de saneamento de Potecas foi um dos primeiros assumidos no primeiro ano de gestão. “Em fevereiro de 2021 solicitei uma audiência com o juiz da Fazenda e as promotorias do Meio Ambiente e Moralidade Administrativa e iniciei uma movimentação para solucionar esta questão, que perdurou durante outras gestões e agora com a assinatura do Termo Aditivo foi possível chegar em uma conclusão para este caso antigo”, destacou o prefeito de São José.