A 3ª Câmara de Direito Público do Tribunal de Justiça de Santa Catarina (TJSC) confirmou sentença que negou pagamento por…
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Uma moradora do município de Anchieta, na região Oeste de Santa Catarina, com deficiência mental, deverá receber R$ 115.250,00 de…
A 4ª Câmara Civil do Tribunal de Justiça de Santa Catarina (TJSC) confirmou sentença da comarca de Tubarão e determinou…
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A 3ª Câmara Civil do Tribunal de Justiça de Santa Catarina (TJSC) manteve decisão de comarca do sul do Estado…
A 2ª Câmara de Direito Público do Tribunal de Justiça de Santa Catarina (TJSC) majorou, de R$ 10 mil para…
TJSC A 2ª Câmara de Direito Civil do TJ confirmou sentença da comarca de Urussanga que condenou uma empresa de…
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A 4ª Câmara de Direito Público do Tribunal de Justiça de Santa Catarina (TJSC) fixou, em R$ 20 mil, a…
A 4ª Câmara de Direito Civil do Tribunal de Justiça e Santa Catarina (TJSC) manteve sentença de comarca do Vale…
A 4ª Câmara de Direito Público do Tribunal de Justiça de Santa Catarina (TJSC) manteve decisão que negou danos morais…
A 2ª Câmara de Direito Civil do Tribunal de Justiça de Santa Catarina (TJSC) manteve sentença que negou indenização por…