Cristiana Lobo/G1 – Ao mesmo tempo em que a Câmara pode dar início à tramitação forma da reforma da Previdência nesta quarta-feira (13) com a instalação da Comissão de Constituição e Justiça (CCJ), um grupo de senadores busca formas de antecipar o debate na Casa para assegurar participação efetiva no texto a ser aprovado.
Esses senadores analisam a possibilidade de fatiar a proposta enviada pelo governo e destacar, para aprovação, medidas que tenham impacto fiscal no médio e longo prazos. Podem excluir aquelas que tenham impacto ainda no governo de Jair Bolsonaro – que não são muitas.
Assim, do ponto de vista fiscal, o governo Bolsonaro não contaria com efeitos positivos da aprovação da reforma e não recolheria eventuais frutos políticos da prometida retomada do crescimento econômico do país.
Senadores estão analisando quais medidas podem ser aprovadas para ter impacto em dez anos e quais teriam impacto imediato. Uma delas é ampliar o período de transição proposto pelo governo que é de dez ou 12 anos.
Para os senadores, com a perspectiva de ter as contas em ordem no prazo de dez anos a partir da aprovação de boa parte da reforma da Previdência já seria uma importante sinalização para o mercado, que aposta na aprovação da reforma para o país atrair robustos investimentos.
“O importante é passar um sinal para os investidores que o Brasil terá organizado suas contas no médio prazo”, afirmou o líder do MDB, senador Eduardo Braga.
Para Braga, o Senado deve aprovar mudanças no texto do governo. Segundo ele, algumas estão muito perto de ganhar maioria no Senado: a fixação de idade mínima é uma delas, mas com mudanças para as mulheres. “O presidente falou em baixar para 60 anos, isso agora virou piso, e não teto”, disse um senador. A avaliação é feita também na Câmara.
Outros itens que têm chance de aprovação são: progressividade de alíquota e a criação do sistema de capitalização – todos com algum ajuste. Já mudanças nas regras da pensão por Benefício de Proteção Continuada (BPC) e na aposentadoria dos trabalhadores rurais ficariam de fora.
A mesma ideia de fatiar a proposta tem o senador José Serra (PSDB-SP), para quem a reforma da Previdência é muito importante para o país. O presidente do Senado, Davi Alcolumbre (DEM-AP) quer promover uma reunião do ministro Paulo Guedes (Economia) com senadores para que seja explicada a proposta do governo.
Os senadores querem antecipar o debate sobre a reforma na Casa porque, diante da pressa do governo, depois que a Câmara votar a proposta haverá uma pressão grande sobre o Senado para acelerar a votação por lá.
Por isso, o presidente Alcolumbre quer criar uma comissão especial para acompanhar o debate que será feito na Câmara. O presidente da Comissão deve ser o senador Oto Alencar (PSD-BA), e o relator, o senador Tasso Jereissati (PSDB-CE). Quando o projeto chegar ao Senado, Tasso seria mantido relator para apresentar mais rapidamente seu relatório.
Nessa discussão, uma das preocupações é o chamado efeito “Pingue-pongue” – a necessidade de Câmara e Senado estarem afinados para que a proposta não vá de uma Casa para quando houver modificação.
A palavra final em votação de Emenda Constitucional é sempre do Senado. Portanto, se o texto aprovado na Câmara for alterado no Senado, ele deve voltar à Câmara. E se a Câmara fizer mudanças, precisa voltar ao Senado, o chamado “pingue-pongue”.
Na Câmara, aliados do governo querem, primeiro, conhecer a proposta de reforma para os militares. E, em seguida, que o presidente Bolsonaro use seu capital político para defender a reforma da Previdência nas redes sociais. “E não basta dizer que a reforma é necessária; mas dizer quais as medidas são necessárias e por quê”, disse um importante aliado do presidente. O secretário de Previdência, Rogério Marinho, ouviu essas reivindicações dos deputados.