Servidores de Florianópolis rejeitam proposta de reajuste de 2% e aumento de R$ 1 no vale refeição

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O Sindicato dos Trabalhadores no Serviço Público Municipal de Florianópolis (Sintrasem) rejeitou, em assembleia realizada na tarde desta quarta-feira (2), uma proposta da prefeitura para colocar fim na greve nas áreas da Saúde e Educação, que já chega aos 21 dias. Conforme o Sintrasem, o prefeito Gean Loureiro (MDB) propôs reajuste de 2% parcelados em duas vezes, além do aumento de R$ 1 no vale alimentação.

Outra proposta rechaçada pelos trabalhadores foi o desconto de cinco dias parados e o restante em reposição, bem como a continuidade da Lei das Organizações Sociais, que foi sancionada pelo prefeito em 25 de abril. A categoria respondeu com vaias a proposta do executivo e prometeu fortalecer o movimento, para aumentar a adesão da greve. Após a assembleia, os grevistas fizeram passeata na Avenida Beira-Mar Norte.

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O Ministério Público de Santa Catarina (MPSC) ingressou com ação civil pública para determinar ao Município de Florianópolis, que tome providências imediatas para garantir o acesso aos serviços na área da educação a todas as crianças e adolescentes, inclusive, se necessário for, mediante a contratação excepcional e transitória de profissionais habilitados.

A ação foi ajuizada na segunda-feira (30) pela 15ª Promotoria de Justiça da Comarca da Capital, que atua na área da infância e juventude. Na ação, o promotor de Justiça Júlio César Mafra destaca que a falta de aulas motivada pela greve dos servidores públicos municipais põe em risco o ano letivo dos alunos.

Servidores decidem manter a greve (Foto: Sintrasem)

“Sem dúvida, os alunos já estão e serão muito mais prejudicados caso a greve persista por mais tempo, de forma que as aulas poderão não ser repostas dentro deste ano letivo devido ao tempo que restará para ministrar toda a matéria prevista”, considera.

O promotor de Justiça esclarece, ainda, que a ação civil pública não discute se a greve é legal ou ilegal, mas sim busca proteger o direito à educação, garantido constitucionalmente às crianças e aos adolescentes que se encontram desamparados pela sustação dos serviços que lhes é essencial.”Não há alegação que sustente o não fornecimento da educação por tão longo período mediante a invocação de questões administrativas ou classistas”, conclui.

A ação ainda não foi analisada pelo Poder Judiciário.

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