Jornal de Biguaçu pode ficar impedido de contratar com administração pública

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O relatório de uma sindicância instalada na Câmara de Biguaçu quer que o jornal Biguaçu em Foco fique impedido de contratar com a administração pública. O documento sobre suposta fraude em dispensa de licitação foi lido na sessão ordinária desta segunda-feira, pela presidente do Poder Legislativo, Salete Cardoso (PV). O texto está pronto desde 30 de novembro, mas foi divulgado somente hoje.

Conforme o relatório, a sindicância formada por três servidores públicos – um da Prefeitura e dois da Câmara – identificou uma suposta fraude em processos licitatórios para contratar jornal para divulgação dos atos dos dois poderes, em anos anteriores. O Biguaçu em Foco, que fora beneficiado em 2005 e 2008 com dispensas de licitação, é o centro da investigação.

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Conforme o apurado, houve extravio de documentos referente ao processo licitatório nº 6/2005. A comissão fez convocações de servidores e ex-servidores diretamente envolvidos naquele processo, além do representante legal do jornal Biguaçu em Foco. Dois ex-servidores e o representante do jornal não compareceram à convocação.

A apuração teria constatado alteração de certidão negativa, ausência de documentos indispensáveis e irregularidades na renovação do contrato aditivo – feito com prazo já expirado. Aduz a sindicância que houve adulteração do documento fornecido pelo jornal para participar do certame.

A sindicância recomendou que o relatório seja encaminhado para o Ministério Público de Santa Catarina investigar supostos crimes envolvendo o caso e que seja suspensa a contratação do jornal pela administração pública até que se apurem os fatos.

Vereador Décio - vertical
Décio nega irregularidades (Foto: Biguá News)

Outro lado

Biguá News ouviu a versão do vereador Décio Baixo Alves – que edita uma coluna no Biguaçu em Foco – sobre o assunto e ele negou qualquer irregularidade nos casos citados.

Afirmou, ainda, que sobre a suposta adulteração de certidão negativa, o jornal já respondeu na justiça e ganhou em 1ª e 2ª instâncias.

“Eu vejo essa sindicância como uma perseguição política da presidente Salete Cardoso, que tem problemas pessoais comigo, e inclusive coloco em dúvida a credibilidade dessa apuração, visto que quem presidiu tal comissão já foi afastada da Secretaria de Saúde, sob fortes suspeitas de irregularidades”, apontou o vereador, que na época era um dos responsáveis pelo jornal.

 

Atualizada às 22h51

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