O Sindicato dos Trabalhadores no Serviço Público Municipal de Florianópolis (Sintrasem) resolveu, em assembleia realizada na tarde desta sexta-feira (11), colocar fim na greve nas áreas da Saúde e Educação, que chegou aos 30 dias. Conforme o sindicato, os funcionários voltam aos seus postos neste sábado. “A categoria retorna ao trabalho amanhã e o debate das Organizações Sociais continuará presente com várias ações organizadas junto às comunidades e aos trabalhadores”, pontua nota do Sintrasem.
A medida foi tomada algumas horas após o desembargador do Tribunal de Justiça de Santa Catarina (TJSC) Hélio do Valle Pereira determinar uma série de medidas, entre elas a apreensão, via sistema Bacenjud, do montante de R$ 3 milhões do Sintrasem para fazer frente à multa; bloqueio de repasses de recursos do município ao sindicato; autorização para a prefeitura efetuar descontos nos vencimentos pelos dias não trabalhados e inserir tais faltas nas fichas cadastrais para todos os fins funcionais, inclusive a instauração de reprimendas administrativas ou cessação de contratos temporários; e ampliação da responsabilidade patrimonial do sindicato em desfavor dos seus dirigentes de forma solidária.
As medidas, segundo o magistrado, teriam validade a partir deste sábado, caso a assembleia da categoria decidisse pela continuidade do movimento.O Tribunal de Justiça também autorizou a Polícia Militar a promover a desocupação de espaços públicos usados pelos grevistas – que se acamparam em frente à prefeitura. “É evidente que as manifestações ordeiras, como as que ocorrem na praça Tancredo Neves, são lícitas e não se submetem a esta decisão”, distinguiu o desembargador Hélio do Valle Pereira .
A greve
A categoria cruzou os braços por conta da apresentação do projeto de lei das Organizações Sociais, que foi aprovado pelos vereadores e sancionado pelo prefeito Gean Loureiro (MDB). A Prefeitura pretende contratar as OSs para atuar em postos de saúde e em uma UPA que será aberta na capital. O argumento para tal projeto foi de que o município não tem mais espaço na folha de pagamento para ter novos servidores, devido ao limite prudencial imposto pela Lei de Responsabilidade Fiscal. (A LRF estabelece gasto máximo de 54% da receita com pagamento de salários).
“Foi um mês de ataques consecutivos da grande mídia, que defendeu a narrativa do prefeito; de medidas da justiça que criminalizaram o movimento; de vereadores que não ouvem o povo; de uso da repressão para silenciar a população. Um mês que trouxe o que Gean mais temia: o povo às ruas denunciando seus verdadeiros interesses com as O.S.!”, aduz o Sintramubi.
No segundo dia da greve, em 12 de abril, o Tribunal de Justiça de Santa Catarina (TJSC) acatou liminar solicitada pela Prefeitura de Florianópolis e determinou oferta integral de serviços em creches e pré-escolas da capital, além de 50% nas unidades de saúde. Contudo, isso não foi cumprido.
Durante a votação do projeto das OS na Câmara, os sindicalistas fizeram protestos em frente ao Poder Legislativo e houve tumulto. A Guarda Municipal jogou gás de pimenta nos manifestantes contrários à proposta em uma sala do plenário e, por alguns minutos, ninguém pode sair. Cerca de 60 pessoas, entre manifestantes, assessores parlamentares, jornalistas e guardas municipais ficaram fechados no local e muitas passaram mal.