Arquivo de direitos autorais - Biguá News https://biguanews.com.br/tag/direitos-autorais/ Notícias de Biguaçu e região Sat, 22 Jun 2019 17:19:20 +0000 pt-BR hourly 1 https://biguanews.com.br/wp-content/uploads/2016/08/logo-novo-site.png Arquivo de direitos autorais - Biguá News https://biguanews.com.br/tag/direitos-autorais/ 32 32 Ecad questiona lei de SC que isenta eventos sem fins lucrativos do pagamento de direitos autorais https://biguanews.com.br/ecad-questiona-lei-de-sc-que-isenta-eventos-sem-fins-lucrativos-do-pagamento-de-direitos-autorais/ https://biguanews.com.br/ecad-questiona-lei-de-sc-que-isenta-eventos-sem-fins-lucrativos-do-pagamento-de-direitos-autorais/#respond Sat, 22 Jun 2019 17:19:16 +0000 https://biguanews.com.br/?p=48681 O Escritório Central de Arrecadação e Distribuição (Ecad) ajuizou no Supremo Tribunal Federal (STF) a Ação Direta de Inconstitucionalidade (ADI) 6151, com pedido de medida liminar, contra lei do Estado de Santa Catarina que trata da isenção do pagamento de direitos autorais nas execuções de obras musicais realizadas em eventos sem fins lucrativos. Segundo a [...]

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