O projeto de lei que institui o Fundo Estadual do Idoso (FEI-SC) foi encaminhado pelo Governo do Estado para a…
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O plenário da Câmara dos Deputados aprovou o Projeto de Lei 5587/16, que trata da regulamentação de serviços de transporte…
O Projeto de Lei da Câmara (PLC) 19/2017, que propõe reunir dados biométricos e civis, como Registro Geral, Carteira Nacional…
A Comissão de Viação e Transportes aprovou projeto de lei (PL 3245/15), do deputado Ronaldo Fonseca (Pros-DF), que classifica a…
O fundador e coordenador do movimento Escola sem Partido, o procurador de Justiça de São Paulo Miguel Nagib, disse que…
O presidente do Senado, Eunício Oliveira (PMDB-CE), afirmou hoje (23) que os senadores poderão apresentar uma alternativa ao projeto de…
O deputado Paulo Azi (DEM-BA) apresentou projeto de lei (PL 5163/16) que autoriza o Fundo Geral do Turismo (Fungetur) a…