Arquivo de TJSC - Biguá News https://biguanews.com.br/tag/tjsc/ Notícias de Biguaçu e região Fri, 08 May 2026 11:49:41 +0000 pt-BR hourly 1 https://biguanews.com.br/wp-content/uploads/2016/08/logo-novo-site.png Arquivo de TJSC - Biguá News https://biguanews.com.br/tag/tjsc/ 32 32 TJSC mantém decisão de Biguaçu que suspende exigência de 5 anos de moradia para entrar no Universidade Gratuita https://biguanews.com.br/tjsc-mantem-decisao-de-biguacu-que-suspende-exigencia-de-5-anos-de-moradia-para-entrar-no-universidade-gratuita/ Fri, 08 May 2026 11:49:41 +0000 https://biguanews.com.br/?p=81388 A 4ª Câmara de Direito Público do Tribunal de Justiça (TJSC) manteve decisão da Vara Civil da Comarca de Biguaçu e manteve suspensa a exigência de tempo mínimo de cinco anos de residência no estado para acesso ao Programa Universidade Gratuita. A decisão foi tomada nesta quinta-feira (7), por unanimidade, pela que também confirmou a [...]

O post TJSC mantém decisão de Biguaçu que suspende exigência de 5 anos de moradia para entrar no Universidade Gratuita apareceu primeiro em Biguá News.

]]> TJSC medeia diálogo para regularização de ocupação em Biguaçu https://biguanews.com.br/tjsc-medeia-dialogo-para-regularizacao-de-ocupacao-em-biguacu/ Thu, 09 Apr 2026 10:48:48 +0000 https://biguanews.com.br/?p=81027 O Tribunal de Justiça de Santa Catarina (TJSC), por meio de sua Comissão de Soluções Fundiárias, realizou na tarde da última quarta-feira (8) uma reunião estratégica para buscar o consenso em torno da Ocupação Vila Martins, localizada no município de Biguaçu. O encontro teve como foco principal aproximar a administração municipal e a comunidade local [...]

O post TJSC medeia diálogo para regularização de ocupação em Biguaçu apareceu primeiro em Biguá News.

]]> TJSC mantém condenação de R$ 32 mil a posto que abasteceu óleo diesel em carro a gasolina https://biguanews.com.br/tjsc-mantem-condenacao-de-r-32-mil-a-posto-que-abasteceu-oleo-diesel-em-carro-a-gasolina/ Tue, 03 Mar 2026 11:59:42 +0000 https://biguanews.com.br/?p=80320 O Tribunal de Justiça de Santa Catarina (TJSC) manteve a responsabilidade de um posto de combustíveis por abastecer, de forma equivocada, um veículo movido a gasolina com óleo diesel, mas reduziu o valor da indenização por danos materiais ao adequar o período de locação de automóvel substituto. A decisão é da 2ª Turma Recursal do [...]

O post TJSC mantém condenação de R$ 32 mil a posto que abasteceu óleo diesel em carro a gasolina apareceu primeiro em Biguá News.

]]> Médico condenado na Lei Maria da Penha em Florianópolis tem pedido para jogar futebol negado pelo TJSC  https://biguanews.com.br/medico-condenado-na-lei-maria-da-penha-em-florianopolis-tem-pedido-para-jogar-futebol-negado-pelo-tjsc/ Thu, 26 Feb 2026 07:59:00 +0000 https://biguanews.com.br/?p=80247 A 2ª Câmara Criminal do Tribunal de Justiça de Santa Catarina (TJSC) negou o pedido de um médico condenado pelo crime de lesão corporal leve no âmbito da Lei Maria da Penha, que pretendia a flexibilização do recolhimento noturno para jogar futebol em uma associação, em Florianópolis. O réu recebeu pena de dois anos de reclusão em regime aberto [...]

O post Médico condenado na Lei Maria da Penha em Florianópolis tem pedido para jogar futebol negado pelo TJSC  apareceu primeiro em Biguá News.

]]> TJSC libera edital com R$ 1,5 milhão para acordo direto de credores de Florianópolis  https://biguanews.com.br/tjsc-libera-edital-com-r-15-milhao-para-acordo-direto-de-credores-de-florianopolis/ Thu, 19 Feb 2026 09:01:00 +0000 https://biguanews.com.br/?p=80123 O Tribunal de Justiça de Santa Catarina (TJSC), por meio da Assessoria de Precatórios, publicou o edital de convocação para acordo direto com deságio aos credores de precatórios devidos pelo município de Florianópolis, por sua administração direta e indireta. O valor destinado inicialmente a esses acordos é de R$ 1.588.073,61, além de todos os aportes [...]

O post TJSC libera edital com R$ 1,5 milhão para acordo direto de credores de Florianópolis  apareceu primeiro em Biguá News.

]]> Desembargadora do TJSC suspende lei estadual que proibia cotas raciais em universidades  https://biguanews.com.br/desembargadora-do-tjsc-suspende-lei-estadual-que-proibia-cotas-raciais-em-universidades/ Wed, 28 Jan 2026 09:17:00 +0000 https://biguanews.com.br/?p=79871 O Tribunal de Justiça de Santa Catarina (TJSC) suspendeu, nesta terça-feira, dia 27 de janeiro, em decisão liminar, os efeitos da Lei Estadual 19.722/2026, que proibia a adoção de cotas raciais e outras políticas de ação afirmativa por instituições de ensino superior públicas ou que recebam recursos públicos no Estado. A norma é questionada em [...]

O post Desembargadora do TJSC suspende lei estadual que proibia cotas raciais em universidades  apareceu primeiro em Biguá News.

]]> TJSC libera R$ 5,1 bilhões em alvarás judiciais em 2025 https://biguanews.com.br/tjsc-libera-r-51-bilhoes-em-alvaras-judiciais-em-2025/ Mon, 29 Dec 2025 12:57:14 +0000 https://biguanews.com.br/?p=79536 O Tribunal de Justiça de Santa Catarina (TJSC) encerra 2025 com um resultado histórico que evidencia a eficiência administrativa e o trabalho integrado de diversas áreas da instituição. Ao longo do ano, o Judiciário catarinense liberou R$ 5,1 bilhões por meio da expedição de quase 500 mil alvarás judiciais, valor que supera em cerca de [...]

O post TJSC libera R$ 5,1 bilhões em alvarás judiciais em 2025 apareceu primeiro em Biguá News.

]]> Catarinense torturado pela ditadura militar será indenizado em R$ 100 mil https://biguanews.com.br/catarinense-torturado-pela-ditadura-militar-sera-indenizado-em-r-100-mil/ Thu, 18 Dec 2025 14:42:09 +0000 https://biguanews.com.br/?p=79439 Um anistiado político de 97 anos será indenizado por danos morais pelo Estado de Santa Catarina. Ele foi preso arbitrariamente na década de 1960 pela ditadura militar, torturado em instalações estaduais e federais, mantido incomunicável e submetido a violências físicas e psicológicas. Também perdeu o emprego, teve a casa invadida, sofreu ameaças à família e [...]

O post Catarinense torturado pela ditadura militar será indenizado em R$ 100 mil apareceu primeiro em Biguá News.

]]> TJSC valida cobrança de R$ 26 mil de conta de água por ‘estimativa média’ para consumidora de Florianópolis https://biguanews.com.br/tjsc-valida-cobranca-de-r-26-mil-de-conta-de-agua-por-estimativa-media-para-consumidora-de-florianopolis/ Wed, 10 Dec 2025 11:12:01 +0000 https://biguanews.com.br/?p=79333 A 2ª Câmara de Direito Público do Tribunal de Justiça de Santa Catarina (TJSC) manteve sentença que reconheceu a legalidade da cobrança de consumo de água por estimativa realizada por concessionária de saneamento a uma consumidora de Florianópolis. Segundo o colegiado, esse tipo de cobrança é admitido quando a leitura do hidrômetro é inviabilizada por [...]

O post TJSC valida cobrança de R$ 26 mil de conta de água por ‘estimativa média’ para consumidora de Florianópolis apareceu primeiro em Biguá News.

]]> Vara Criminal da Comarca de Biguaçu terá sistema de apresentação remota https://biguanews.com.br/vara-criminal-da-comarca-de-biguacu-tera-sistema-de-apresentacao-remota/ Fri, 01 Aug 2025 17:58:40 +0000 https://biguanews.com.br/?p=77499 A Corregedoria-Geral da Justiça (CGJ), por meio da Portaria n. 140/2025, expandiu o projeto de implantação do Sistema de Apresentação Remota e Reconhecimento Facial (Saref) para as seguintes comarcas do Poder Judiciário de Santa Catarina (PJSC): Biguaçu, Camboriú, Balneário Camboriú e Araranguá. O sistema permite que apenados do regime aberto, pessoas em cumprimento de suspensão [...]

O post Vara Criminal da Comarca de Biguaçu terá sistema de apresentação remota apareceu primeiro em Biguá News.

]]>