Arquivo de universo jurídico - Biguá News https://biguanews.com.br/tag/universo-juridico/ Notícias de Biguaçu e região Thu, 16 Jul 2026 12:01:32 +0000 pt-BR hourly 1 https://biguanews.com.br/wp-content/uploads/2016/08/logo-novo-site.png Arquivo de universo jurídico - Biguá News https://biguanews.com.br/tag/universo-juridico/ 32 32 Uber é multada em R$ 384 mil após motorista recusar corrida de passageiro com cão-guia em Florianópolis https://biguanews.com.br/uber-e-multada-em-r-384-mil-apos-motorista-recusar-corrida-de-passageiro-com-cao-guia-em-florianopolis/ Thu, 16 Jul 2026 07:58:00 +0000 https://biguanews.com.br/?p=82489 A Uber do Brasil foi multada em R$ 384 mil pelo Procon de Florianópolis após a recusa de transporte de um passageiro com deficiência visual acompanhado de um cão-guia. A decisão administrativa concluiu que houve violação aos direitos do consumidor e à legislação que assegura a acessibilidade às pessoas com deficiência. O caso ocorreu em [...]

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]]> Justiça condena construtora em R$ 60 mil por deixar lama invadir residência em Biguaçu https://biguanews.com.br/justica-condena-construtora-em-r-60-mil-por-deixar-lama-invadir-residencia-em-biguacu/ Wed, 15 Jul 2026 03:15:00 +0000 https://biguanews.com.br/?p=82458 A 2ª Câmara Especial de Enfrentamento de Acervos do Tribunal de Justiça de Santa Catarina (TJSC) manteve, em sua maior parte, sentença que reconheceu a responsabilidade civil das empresas Lumis Construtora e Incorporadora LTDA. e Altos do Jardim Loteamento SPE LTDA., ambas responsáveis por um empreendimento imobiliário em Biguaçu, pelos danos causados a moradores de um [...]

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]]> Réu condenado por crimes contra mulheres em São José pega 94 anos de prisão https://biguanews.com.br/reu-condenado-por-crimes-contra-mulheres-em-sao-jose-pega-94-anos-de-prisao/ Tue, 07 Jul 2026 08:00:00 +0000 https://biguanews.com.br/?p=82306 Em março, um homem de 39 anos foi condenado a 85 anos, seis meses e 28 dias de prisão e ao pagamento de 37 dias-multa por uma série de crimes praticados com extrema violência contra três mulheres em São José. A denúncia feita pelo Ministério Público de Santa Catarina (MPSC), por meio da 12ª Promotoria [...]

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]]> Filho que matou mãe e padrasto em SC para antecipar herança é condenado a 61 anos de prisão https://biguanews.com.br/filho-que-matou-mae-e-padrasto-em-sc-para-antecipar-heranca-e-condenado-a-61-anos-de-prisao/ Mon, 06 Jul 2026 04:13:00 +0000 https://biguanews.com.br/?p=82289 O Tribunal do Júri da comarca de Itajaí, no Litoral Norte, condenou na quinta-feira, dois réus acusados de matar uma mulher e seu companheiro em novembro de 2024. Um dos condenados é filho da mulher e enteado do homem morto, e o outro é seu cunhado. O Conselho de Sentença reconheceu a prática dos crimes [...]

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]]> Justiça garante registro civil de bebê, filha de imigrante, após recusa do cartório de Biguaçu https://biguanews.com.br/justica-garante-registro-civil-de-bebe-filha-de-imigrante-apos-recusa-do-cartorio-de-biguacu/ Tue, 19 May 2026 16:54:30 +0000 https://biguanews.com.br/?p=81581 Uma bebê de três meses, filha de mãe paraguaia, obteve na Justiça de   Santa Catarina o direito ao registro civil após ter o documento negado administrativamente por um cartório. Sem a certidão de nascimento, a criança enfrentava obstáculos para acessar serviços públicos essenciais, como atendimento regular na rede pública de saúde e vacinação. O caso [...]

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]]> TJSC mantém decisão de Biguaçu que suspende exigência de 5 anos de moradia para entrar no Universidade Gratuita https://biguanews.com.br/tjsc-mantem-decisao-de-biguacu-que-suspende-exigencia-de-5-anos-de-moradia-para-entrar-no-universidade-gratuita/ Fri, 08 May 2026 11:49:41 +0000 https://biguanews.com.br/?p=81388 A 4ª Câmara de Direito Público do Tribunal de Justiça (TJSC) manteve decisão da Vara Civil da Comarca de Biguaçu e manteve suspensa a exigência de tempo mínimo de cinco anos de residência no estado para acesso ao Programa Universidade Gratuita. A decisão foi tomada nesta quinta-feira (7), por unanimidade, pela que também confirmou a [...]

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]]> STF forma maioria para derrubar lei de SC que proíbe cotas raciais em universidades https://biguanews.com.br/stf-forma-maioria-para-derrubar-lei-de-sc-que-proibe-cotas-raciais-em-universidades/ Fri, 17 Apr 2026 04:27:00 +0000 https://biguanews.com.br/?p=81138 O Supremo Tribunal Federal (STF) formou maioria, nesta quinta-feira (16) para declarar inconstitucional a lei aprovada em Santa Catarina que proíbe o ingresso via cotas raciais ou outras ações afirmativas no ensino superior em instituições que recebem verbas do Estado. O placar está em 7 a 0. O sexto voto, que formou a maioria, foi [...]

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]]> TJSC mantém condenação de grupo econômico que abriu nova empresa para fugir de dívida  https://biguanews.com.br/tjsc-mantem-condenacao-de-grupo-economico-que-abriu-nova-empresa-para-fugir-de-divida/ Tue, 14 Apr 2026 08:54:00 +0000 https://biguanews.com.br/?p=81074 A 1ª Câmara Comercial do Tribunal de Justiça de Santa Catarina (TJSC) confirmou a responsabilidade solidária de duas empresas do setor têxtil do Vale do Itajaí pelo pagamento de uma dívida de R$ 535 mil. O colegiado entendeu que a criação de uma nova pessoa jurídica com o mesmo objeto social, sócios e endereço configurou [...]

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]]> Justiça bloqueia renda de show de Nego Di em Biguaçu para pagar dívida https://biguanews.com.br/justica-bloqueia-renda-de-show-de-nego-di-em-biguacu-para-pagar-divida/ Fri, 06 Mar 2026 08:52:00 +0000 https://biguanews.com.br/?p=80378 Metrópoles – O Tribunal de Justiça do Rio de Grande do Sul (TJRS) determinou que o valor das vendas de ingressos para o show do humorista Nego Di no município de Biguaçu, no dia 14 de março de 2026, seja utilizado para quitar uma dívida de R$ 7 mil. Na última segunda-feira (2), o 5º [...]

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]]> Médico condenado na Lei Maria da Penha em Florianópolis tem pedido para jogar futebol negado pelo TJSC  https://biguanews.com.br/medico-condenado-na-lei-maria-da-penha-em-florianopolis-tem-pedido-para-jogar-futebol-negado-pelo-tjsc/ Thu, 26 Feb 2026 07:59:00 +0000 https://biguanews.com.br/?p=80247 A 2ª Câmara Criminal do Tribunal de Justiça de Santa Catarina (TJSC) negou o pedido de um médico condenado pelo crime de lesão corporal leve no âmbito da Lei Maria da Penha, que pretendia a flexibilização do recolhimento noturno para jogar futebol em uma associação, em Florianópolis. O réu recebeu pena de dois anos de reclusão em regime aberto [...]

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