Arquivo de universo jurídico - Biguá News https://biguanews.com.br/tag/universo-juridico/ Notícias de Biguaçu e região Tue, 19 May 2026 16:54:30 +0000 pt-BR hourly 1 https://biguanews.com.br/wp-content/uploads/2016/08/logo-novo-site.png Arquivo de universo jurídico - Biguá News https://biguanews.com.br/tag/universo-juridico/ 32 32 Justiça garante registro civil de bebê, filha de imigrante, após recusa do cartório de Biguaçu https://biguanews.com.br/justica-garante-registro-civil-de-bebe-filha-de-imigrante-apos-recusa-do-cartorio-de-biguacu/ Tue, 19 May 2026 16:54:30 +0000 https://biguanews.com.br/?p=81581 Uma bebê de três meses, filha de mãe paraguaia, obteve na Justiça de   Santa Catarina o direito ao registro civil após ter o documento negado administrativamente por um cartório. Sem a certidão de nascimento, a criança enfrentava obstáculos para acessar serviços públicos essenciais, como atendimento regular na rede pública de saúde e vacinação. O caso [...]

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]]> TJSC mantém decisão de Biguaçu que suspende exigência de 5 anos de moradia para entrar no Universidade Gratuita https://biguanews.com.br/tjsc-mantem-decisao-de-biguacu-que-suspende-exigencia-de-5-anos-de-moradia-para-entrar-no-universidade-gratuita/ Fri, 08 May 2026 11:49:41 +0000 https://biguanews.com.br/?p=81388 A 4ª Câmara de Direito Público do Tribunal de Justiça (TJSC) manteve decisão da Vara Civil da Comarca de Biguaçu e manteve suspensa a exigência de tempo mínimo de cinco anos de residência no estado para acesso ao Programa Universidade Gratuita. A decisão foi tomada nesta quinta-feira (7), por unanimidade, pela que também confirmou a [...]

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]]> STF forma maioria para derrubar lei de SC que proíbe cotas raciais em universidades https://biguanews.com.br/stf-forma-maioria-para-derrubar-lei-de-sc-que-proibe-cotas-raciais-em-universidades/ Fri, 17 Apr 2026 04:27:00 +0000 https://biguanews.com.br/?p=81138 O Supremo Tribunal Federal (STF) formou maioria, nesta quinta-feira (16) para declarar inconstitucional a lei aprovada em Santa Catarina que proíbe o ingresso via cotas raciais ou outras ações afirmativas no ensino superior em instituições que recebem verbas do Estado. O placar está em 7 a 0. O sexto voto, que formou a maioria, foi [...]

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]]> TJSC mantém condenação de grupo econômico que abriu nova empresa para fugir de dívida  https://biguanews.com.br/tjsc-mantem-condenacao-de-grupo-economico-que-abriu-nova-empresa-para-fugir-de-divida/ Tue, 14 Apr 2026 08:54:00 +0000 https://biguanews.com.br/?p=81074 A 1ª Câmara Comercial do Tribunal de Justiça de Santa Catarina (TJSC) confirmou a responsabilidade solidária de duas empresas do setor têxtil do Vale do Itajaí pelo pagamento de uma dívida de R$ 535 mil. O colegiado entendeu que a criação de uma nova pessoa jurídica com o mesmo objeto social, sócios e endereço configurou [...]

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]]> Justiça bloqueia renda de show de Nego Di em Biguaçu para pagar dívida https://biguanews.com.br/justica-bloqueia-renda-de-show-de-nego-di-em-biguacu-para-pagar-divida/ Fri, 06 Mar 2026 08:52:00 +0000 https://biguanews.com.br/?p=80378 Metrópoles – O Tribunal de Justiça do Rio de Grande do Sul (TJRS) determinou que o valor das vendas de ingressos para o show do humorista Nego Di no município de Biguaçu, no dia 14 de março de 2026, seja utilizado para quitar uma dívida de R$ 7 mil. Na última segunda-feira (2), o 5º [...]

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]]> Médico condenado na Lei Maria da Penha em Florianópolis tem pedido para jogar futebol negado pelo TJSC  https://biguanews.com.br/medico-condenado-na-lei-maria-da-penha-em-florianopolis-tem-pedido-para-jogar-futebol-negado-pelo-tjsc/ Thu, 26 Feb 2026 07:59:00 +0000 https://biguanews.com.br/?p=80247 A 2ª Câmara Criminal do Tribunal de Justiça de Santa Catarina (TJSC) negou o pedido de um médico condenado pelo crime de lesão corporal leve no âmbito da Lei Maria da Penha, que pretendia a flexibilização do recolhimento noturno para jogar futebol em uma associação, em Florianópolis. O réu recebeu pena de dois anos de reclusão em regime aberto [...]

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]]> Desembargadora do TJSC suspende lei estadual que proibia cotas raciais em universidades  https://biguanews.com.br/desembargadora-do-tjsc-suspende-lei-estadual-que-proibia-cotas-raciais-em-universidades/ Wed, 28 Jan 2026 09:17:00 +0000 https://biguanews.com.br/?p=79871 O Tribunal de Justiça de Santa Catarina (TJSC) suspendeu, nesta terça-feira, dia 27 de janeiro, em decisão liminar, os efeitos da Lei Estadual 19.722/2026, que proibia a adoção de cotas raciais e outras políticas de ação afirmativa por instituições de ensino superior públicas ou que recebam recursos públicos no Estado. A norma é questionada em [...]

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]]> Gaeco bloqueia R$ 9,6 milhões de quatro advogados que aplicavam golpes em idosos em Santa Catarina https://biguanews.com.br/gaeco-bloqueia-r-96-milhoes-de-quatro-advogados-que-aplicavam-golpes-em-idosos-em-santa-catarina/ Tue, 20 Jan 2026 11:38:34 +0000 https://biguanews.com.br/?p=79783 O Grupo de Atuação Especial de Combate às Organizações Criminosas (Gaeco), coordenado pelo Ministério Público de Santa Catarina (MPSC), em apoio à investigação presidida pela Promotoria de Justiça da Comarca de Modelo, deflagrou, na manhã desta terça-feira (20), a “Operação Entre Lobos II” contra quatro advogados que aplicavam golpes em idosos. Ao todo foram cumpridos [...]

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]]> TJSC libera R$ 5,1 bilhões em alvarás judiciais em 2025 https://biguanews.com.br/tjsc-libera-r-51-bilhoes-em-alvaras-judiciais-em-2025/ Mon, 29 Dec 2025 12:57:14 +0000 https://biguanews.com.br/?p=79536 O Tribunal de Justiça de Santa Catarina (TJSC) encerra 2025 com um resultado histórico que evidencia a eficiência administrativa e o trabalho integrado de diversas áreas da instituição. Ao longo do ano, o Judiciário catarinense liberou R$ 5,1 bilhões por meio da expedição de quase 500 mil alvarás judiciais, valor que supera em cerca de [...]

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]]> TRF derruba liminar e mantém programação para obter CNH sem a necessidade de fazer autoescola https://biguanews.com.br/trf-derruba-liminar-e-mantem-programacao-para-obter-cnh-sem-a-necessidade-de-fazer-autoescola/ Sat, 27 Dec 2025 10:44:12 +0000 https://biguanews.com.br/?p=79530 A Advocacia-Geral da União (AGU) informou que conseguiu derrubar a liminar da Justiça Federal de Mato Grosso que suspendeu o programa CNH do Brasil, elaborado pelo governo federal para facilitar o acesso da população à Carteira Nacional de Habilitação (CNH). A decisão foi proferida pelo Tribunal Regional Federal da 1ª Região (TRF1) após a AGU [...]

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