TCE aponta deficiências em serviço de atenção básica à saúde em quatro muninípios

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Uma auditoria realizada pelo Tribunal de Contas de Santa Catarina no Serviço de Atenção Básica à Saúde do Estado e de quatros prefeituras — Florianópolis, Joinville, Canoinhas e Araquari — mostrou falhas e carências no atendimento à população na área.

O diretor de Atividades Especiais (DAE) do TCE/SC, Roberto Silveira Fleischmann, informa o foco da atuação da fiscalização. “Essa foi uma auditoria operacional realizada em Santa Catarina, com outros tribunais de contas da Federação, com o apoio e suporte do TCU (Tribunal de Contas da União). Ela avaliou a atenção básica (da Saúde), com o objetivo de verificar a qualidade. A auditoria teve três focos principais: gestão de pessoas, estrutura e articulação entre a atenção básica e os demais níveis de Saúde”.

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No quesito gestão de pessoas, foram identificados diversos problemas na formação e capacitação gestores e profissionais da atenção básica à Saúde. Uma das constatações também foi a rotatividade profissional.

“Isso decorre da falta de um plano de educação permanente para esses profissionais. E também da falta, em alguns municípios, de incentivo de produtividade e de valorização profissional”.

O Tribunal ainda encontrou deficiências em estruturas de unidades. Como destaca o diretor da DAE. “Nós identificamos problema na estrutura das Unidades Básicas de Saúde (UBS). Falta de material, de insumos, equipamentos. Problemas relacionados à TI (Tecnologia da Informação), como rede, suporte, software, equipamentos de informática defasados. E também a inexistência de alguns indicadores de insumos e de processos que servem para avaliar e monitorar o Serviço de Atenção Básica”.

Segundo Roberto Silveira Fleischmann, a articulação para o custeio dos serviços mostra-se defasada, já que a participação financeira do Estado deveria ser maior.  “Foi solicitado que o Estado aporte mais recurso na atenção básica. Isso decorre de uma função constitucional que diz que a atenção básica deve ser tripartite. Deve ser custeada tanto pelo Estado, quanto pela União e os Municípios. Ocorre que o Estado cumpre o seu mínimo constitucional em Saúde à risca, com um pouquinho a mais só, e os municípios têm aplicado duas, quase três mais o mínimo constitucional que compete a eles. Então, há uma desproporção no valor aplicado”.

Como resultado da auditoria, o Tribunal de Contas de Santa Catarina fez uma série de recomendações e determinações. Para atendê-las, a Secretaria de Estado de Saúde e os quatros municípios deverão apresentar um plano de ação.

 

“Ele (o plano) deve estabelecer cada ação para cada determinação e recomendação feita pelo tribunal. Deve apontar qual a ação corretiva, o responsável e o prazo. A medida que esse plano de ação chega ao tribunal, ele é avaliado, unidade por unidade. E aprovado novamente no plenário (do TCE). Uma vez aprovado, ele é convertido num termo de compromisso com o Tribunal de Contas. Aí, o tribunal, nos próximos anos, faz, no mínimo, dois monitoramentos para verificar se houve o cumprimento ou não, tanto da determinação e recomendação quanto do plano de ação apresentado ao tribunal”.

Do TCE

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