TCE emite parecer favorável à aprovação das contas do governo de SC

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O Tribunal de Contas do Estado (TCE) emitiu, nesta quinta-feira (28), parecer favorável à aprovação das contas do governo de Santa Catarina, exercício 2014. O conselheiro relator das Contas, Luiz Eduardo Cherem, destacou indicadores positivos do Estado e relembrou ressalvas e recomendações da análise anterior, além de auditorias realizadas pelo próprio TCE.

Durante a análise dos balancetes, foram avaliadas funções e programas de governo, com destaque para a Previdência Social,  que tem o maior volume de gastos. A educação teve oscilação positiva elogiada pelo relator. Já as secretarias de Desenvolvimento Regional, especialmente a de Florianópolis, foram alvo de críticas. “O Governo do Estado deve avaliar o redimensionamento da descentralização”, sugeriu o conselheiro.

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Cherem encerrou a apresentação com quatro novas recomendações: que o governo crie um plano de aplicação para futuros saldos provenientes de recursos excedentes pelos poderes; que reavalie a estrutura de descentralização; que empenhe esforços para a construção de um centro cirúrgico no Centro de Pesquisas Oncológicas; e que desenvolva um plano de ação de consolidação das ressalvas.

O secretário de Estado da Fazenda, Antonio Gavazzoni, representou o governador Raimundo Colombo no julgamento e lembrou que Santa Catarina detém, atualmente, 47 indicadores de 1º lugar em diversos segmentos. “A cada ano estamos reduzindo o que é gerenciável, que é o caso dos investimentos, e aplicando cada vez mais recursos naquilo que nos é imputado como obrigatório. Essa é a razão do surgimento do Pacto por SC” disse.

O parecer do relator foi aprovado por unanimidade e agora será enviado para a Assembleia Legislativa de Santa Catarina (Alesc). Os deputados poderão acompanhá-lo, aprovando os balancetes, ou descartá-lo, reprovando as contas. Ainda não há data prevista para a votação no Poder Legislativo.

Tribunal de Contas do Estado de Santa Catarina
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