Temer não aceita reduzir idade mínima de 65 anos para aposentadoria

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O presidente Michel Temer (PMDB) negou hoje (9), por meio de nota do Palácio do Planalto, a possibilidade de redução da idade mínima de 65 anos para homens e mulheres requererem a aposentadoria, conforme previsto na Proposta de Emenda Constitucional (PEC) 287/2016, da reforma da Previdência, enviada na última segunda-feira (5) ao Congresso Nacional.

Em nota, o governo explica que a idade de 65 anos se baseia no envelhecimento da população brasileira e é “ponto central para que se encontre equilíbrio futuro nos gastos com aposentadorias”. Atualmente, não há uma idade mínima para os trabalhadores se aposentarem. Eles podem pedir a aposentadoria com 30 anos de contribuição, no caso das mulheres, e 35 anos no dos homens.

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O texto diz ainda que “o governo fará todo o possível junto à sua base aliada no Congresso Nacional para a manutenção do texto original da reforma”. O relatório da PEC da reforma da Previdência deve ser analisado pela Comissão de Constituição e Justiça (CCJ) da Câmara dos Deputados na próxima semana.

Em recente discurso aos senadores e deputados, Michel Temer reconheceu também que o assunto é “espinhoso” e que é preciso “equilíbrio, serenidade e transparência” na tramitação do projeto. Temer lembrou que, como a reforma foi encaminhada por meio de proposta de emenda à Constituição, não caberá a ele sancionar ou vetar a medida, já que após as aprovações no Congresso as mudanças serão promulgadas. Ele acrescentou ainda que “e lá [no Parlamento] que vários setores e as centrais sindicais irão se dirigir para postulações”, acrescentou.

 

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