TRE rejeita cassar Ramon e Vilson com áudio de WhatsApp e vídeos

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O Tribunal Regional Eleitoral (TRE) de Santa Catarina negou, em sessão ordinária realizada na noite desta segunda-feira (15), mais uma ação judicial do PMDB de Biguaçu, que pretendia anular o resultado das eleições de 2016 e cassar os diplomas do prefeito Ramon Wollinger (PSD) e do vice-prefeito Vilson Norbeto Alves (PP). O relator do processo foi o juiz Cesar Augusto Mimoso Ruiz Abreu, que teve o seu voto pela rejeição acompanhado por unanimidade do pleno.

Na 1ª instância, a coligação do então candidato Vilmar Astrogildo Tuta de Souza (PMDB) já havia perdido o processo. O Ministério Público Eleitoral emitiu pareceres contra a ação peemedebista tanto na 2ª Zona Eleitoral, como no TRE.

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O partido de Tuta anexou em um só recurso o caso do áudio de WhatsApp, que seria uma gravação de Wollinger falando em organizar uma “boca de urna”; vídeos gravados dos candidatos conversando com pessoas no dia da eleição; supostas irregularidades no uso da propaganda eleitoral; e também o argumento de que o advogado Daniel Cesar da Luz – que defendeu a coligação de Ramon e Vilson – não teria se desvinculado da Procuradoria Jurídica do Município.

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Contudo, o relator do caso no Tribunal considerou as supostas provas frágeis para cassar o diploma de um prefeito eleito. Afirmou ainda que as testemunhas apresentadas pelo PMDB tinham ligação direta com a campanha de Tuta e isso contamina o que eles disseram ao juiz Welton Rübenich nas audiências.

Na discussão do processo, os membros do pleno consideraram que o conjunto probatório não conseguiu convencer o juiz de 1ª instância, nem o MPE – na 1ª e na 2ª instância – e, da mesma forma, o colegiado do TRE.

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O PMDB ainda pode recorrer ao Tribunal Superior Eleitoral (TSE). Este foi o 13º processo que Tuta e seu partido perderam na tentativa de anular o resultado da eleição do ano passado.

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