TRE/SC manda PF investigar pessoas que alardearam suposta fraude nas urnas

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Ricardo Roesler, presidente do TRE/SC (Foto: Assessoria)

O presidente do Tribunal Regional Eleitoral de Santa Catarina (TRE/SC), desembargador Ricardo Roesler, disse nesta quinta-feira (18), durante entrevista coletiva, que solicitou abertura de inquérito na Polícia Federal para investigar postagens de mensagens que induzem o eleitor a erro, afirmando a existência de “fraude” nas urnas ou no sistema eletrônico de votação. “Esse fato deverá ser efetivamente provado. A PF já está procedendo às investigações”, informou.

Conforme o presidente do TRE/SC, a Justiça Eleitoral identificou elementos e fontes produtoras e disseminadoras de notícias falsas, inclusive fora de Santa Catarina, que foram repassados à Polícia Federal, com vistas à apuração das condutas apontadas e à identificação dos responsáveis. Além disso, o Procurador Regional Eleitoral de Santa Catarina, Marcelo da Mota, abriu um procedimento preparatório eleitoral – o equivalente a um inquérito civil público – para apurar as reclamações em ata feitas por eleitores no dia da eleição e a disseminação de fake news sobre a segurança do processo eleitoral.

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“A contestação à urna eletrônica se tornou um projeto político, que tenta macular a confiabilidade do sistema e das instituições e as notícias falsas pelas redes sociais passaram dos limites. A ação é deliberada e organizada. No mundo virtual também há responsabilização pelos atos e fatos. Não há como se esconder atrás do teclado de um computador ou de um smartphone. Tudo deixa rastros e o autor poderá ser localizado”, comentou Roesler. “Ainda que se compreenda o anseio sobre a questão, o debate não pode partir da disseminação irresponsável de elementos falsos ou montagens inverídicas”, completou.

O desembargador ressaltou que a preocupação inicial era com a propaganda dos candidatos, partidos e coligações, e agora é com o sistema. “Não vou permitir que se tente desacreditar o trabalho honesto, íntegro, de responsabilidade, ética, empenho, dedicação de muitos anos e comprometimento dos valorosos e competentes servidores da Justiça Eleitoral, dos juízes eleitorais e todos os colaboradores que se dedicaram e dedicam à organização e execução de uma eleição segura, transparente e eficiente. Ou ainda que se tente desacreditar a urna eletrônica que funciona, está sendo testada e aperfeiçoada há 22 anos. Atuou em 12 eleições sem uma única prova de fraude”.

Asseverou ainda que a liberdade de expressão é um direito inalienável de todo o cidadão brasileiro, mas não é absoluto, tem limites. No momento em que se excede na crítica e se faz uma grave acusação, no caso de fraude, há que se provar. “O ônus da prova é de quem alega, de quem acusa. E o inquérito policial servirá também para isso. Todos aqueles que acusaram fraude nas eleições serão intimados a provar. Se não o fizerem poderão sofrer as consequências de um processo regulado pela Lei da Segurança Nacional, pelo Código Eleitoral, pelo Código Penal e pela Lei de Contravenção Penais”, anunciou.

Para o 2º turno da eleição, o TRE/SC está reforçando a segurança nos locais de votação e não haverá tolerância com tumultos. Roesler mencionou também que a OEA participou da fiscalização das eleições gerais com 40 membros em todo o país. Um deles atuou em SC. “No relatório final elogiaram a utilização do sistema eletrônico de votação e todo o processo do sistema eleitoral brasileiro. Ao todo visitaram 390 seções no país”.

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