ND+ – O Tribunal de Contas de Santa Catarina (TCE-SC) decidiu, nesta quinta-feira (11), a favor da manutenção da intervenção da Prefeitura Municipal de Biguaçu na administração do Hospital Regional Helmuth Nass. O hospital está sob intervenção por meio do Decreto Municipal 168, de 14 de julho.
A análise do caso no TCE se deu a partir de uma denúncia da Beneficência Camiliana do Sul (BCS), antiga gestora do hospital, que questionava a intervenção feita pela prefeitura. O TCE, no entanto, não concedeu a liminar pedida pela entidade por falta de provas de ilegalidade na administração municipal.
O TCE-SC, por meio do relator conselheiro responsável pelo caso, Aderson Flores, aceitou parcialmente a denúncia feita pela BCS, mas entendeu que ela não tem força para derrubar a intervenção administrativa. Segundo o relator, é preciso coletar mais evidências para determinar se a prefeitura agiu corretamente ou não.
As duas partes envolvidas na denúncia (Prefeitura de Biguaçu e Beneficiência Camiliana do Sul), no entanto, têm 30 dias para enviar documentação que comprove dados sobre baixa produtividade de atendimentos, déficit financeiro e irregularidades.
A intervenção continua valendo até nova decisão, com a prefeitura no comando da administração, mas o caso foi transformado em processo de inspeção para apuração mais profunda de possíveis falhas na gestão.
O que diz a Prefeitura de Biguaçu
Em nota, a Prefeitura de Biguaçu disse que recebeu com tranquilidade a decisão do TCE/SC e que “o posicionamento do órgão de controle confirma a lisura e a correção de todos os procedimentos adotados pelo município desde o ato inicial da intervenção”.
A prefeitura também explicou que a decisão “está acompanhada de diligência que solicita a apresentação de documentos jurídicos complementares, usuais em situações como esta”. Os documentos, segundo a nota, já estão sendo devidamente providenciados e encaminhados dentro do prazo estabelecido pelo TCE/SC.
A reportagem do ND Mais também entrou em contato com a assessoria da Beneficiência Camiliana do Sul, mas não obteve retorno até a publicação da matéria. O espaço segue aberto.