TSE acata recurso e prefeito eleito poderá tomar posse em município de Santa Catarina

Publicidade

O Tribunal Superior Eleitoral (TSE) confirmou, durante sessão feita nesta quinta-feira (13), o registro de um candidato a prefeito eleito no município de Campo Erê, em Santa Catarina. Com a decisão, Odilson Lima poderá assumir a Prefeitura, em 1º de Janeiro de 2017.

No último dia 2 de Outubro, Odilson foi eleito com 48,85% dos votos. Ele teve o registro da candidatura impugnado pelo Ministério Público Eleitoral (MPE) e pela Coligação Campo Erê no Caminho Certo. Segundo a ação, ele seria inelegível por ter uma condenação criminal e contas públicas rejeitadas.

Continua após a publicidade

A ministra Luciana Lóssio, relatora da ação no TSE, disse que, no caso, houve prescrição da possibilidade de punir o candidato. “Foi reconhecida pelo Supremo Tribunal Federal a prescrição da pretensão punitiva de modo que se extingue todas as consequências primárias e secundárias de uma eventual condenação”.

O voto foi acompanhando por unanimidade pelos demais ministros, informa a assessoria do TSE.

Publicidade