TSE limita em R$ 245 mil os gastos por candidatura a prefeito em Biguaçu

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O Tribunal Superior Eleitoral (TSE) divulgou, nesta sexta-feira, o detalhamento dos limites de gastos para os cargos de vereador e prefeito nas eleições municipais deste ano. Biguá News apurou que, em Biguaçu, o teto da campanha para prefeito será de R$ 245,6 mil por candidatura e, de vereador, R$ 47,2 mil.

As tabelas com os valores por município estão anexadas na Resolução n° 23.459. A partir de agora, com as alterações promovidas pela Reforma Eleitoral 2015 (Lei nº 13.165), o teto máximo das despesas dos candidatos será definido com base nos maiores gastos declarados na circunscrição eleitoral anterior, no caso as eleições de 2012.

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De acordo com a norma, no primeiro turno do pleito para prefeito o limite será de 70% do maior gasto declarado para o cargo em 2012. Na campanha daquele ano, em Biguaçu, o maior valor declarado fora de R$ 350,9 mil para prefeito e de R$ 67,5 mil para vereador. No caso das campanhas eleitorais dos candidatos às eleições para vereador, o limite de gastos também será de 70% do maior valor declarado na última eleição.

Em Florianópolis, o teto por cada campanha a prefeito será de R$ 2,7 milhões. Para vereador, o limite será de R$ 127 mil. Em São José, R$ 1,3 milhão para prefeito e R$ 142,9 mil para vereador. Em Palhoça, R$ 209 mil a candidatura ao cargo a chefe do Poder Executivo e de R$ 39,7 mil a uma vaga ao Legislativo.

De acordo com o TSE, os valores serão atualizados monetariamente conforme a variação do Índice Nacional de Preços ao Consumidor (INPC), da Fundação Instituto Brasileiro de Geografia e Estatística (IBGE), ou por índice que o substituir.

O cálculo será feito tendo como base o período de outubro de 2012 a junho de 2016. Os valores corrigidos serão divulgados por ato editado pelo presidente do TSE, cuja publicação deverá ocorrer até o dia 20 de julho do ano da eleição. O TSE manterá a divulgação dos valores atualizados relativos aos gastos de campanha eleitoral na sua página na Internet, para efeito de consulta dos interessados.

Veja o cálculo feito pelo TSE para a campanha em Biguaçu (Clique na imagem para ampliá-la)

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