TSE nega recurso de Tuta sobre a eleição de 2012

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A Ministra do Tribunal Superior Eleitoral (TSE) Luciana Lóssio negou, na tarde desta quinta-feira (13), um recurso impetrado naquela corte pelo candidato derrotado na eleição de 2012 para prefeito de Biguaçu, Vilmar Astrogildo Tuta de Souza (PMDB), e também pelo Ministério Público Eleitoral (MPE), que pretendia cassar o atual mandato do prefeito Ramon Wollinger (PSD) – que se encerrará no próximo dia 31 de dezembro de 2016.

Tuta e o MPE argumentaram no TSE que Ramon deveria ser cassado, pois teria ocorrido “abuso de poder econômico e político” naquela eleição de 2012 – que reelegeu o prefeito José Castelo Deschamps (PP), tendo Wollinger como vice-prefeito.

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“(…) não vejo configurado, no caso vertente, o abuso do poder econômico que justifique a  procedência da AIME”, manifestou a Ministra, em decisão monocrática.

O candidato derrotado naquele pleito e o órgão ministerial já haviam perdido um recurso no Tribunal Regional Eleitoral de Santa Catarina (TRE-SC), que por unanimidade, em fevereiro de 2016, negara cassar o mandato de Ramon.

O processo ficou conhecido como o ‘caso dos gibis’, em que a coligação de Tuta acusava Deschamps e Wollinger de terem cometido suposto abuso de poder político, econômico e uso indevido de meios de comunicação social. O argumento era de que a publicidade institucional da macrodrenagem, veiculada em jornais locais e em uma edição de gibis, lesaram a normalidade e a legitimidade das eleições daquele ano, através de intensa produção de publicidade favorável aos candidatos.

A Ministra do TSE, ainda destacou não ter se evidenciado o apontado dissídio jurisprudencial, “haja vista a ausência de similitude fática entre o acórdão atacado [a decisão do TRE-SC] e os paradigmas colecionados e porque a vedação do reexame do conjunto probatório dos autos também se aplica aos recursos especiais fundados na alínea b, I, do art. 276 do CE, consoante jurisprudência consolidado nesta corte”,  explicou  Luciana Lóssio. “Diante do exposto, nego seguimento ao agravo”, sentenciou.

O caso ainda será analisado no plenário do TSE, sem data prevista. Contudo, é muito provável que não seja julgado mais este ano e assim não influenciará no restante do atual mandato.

No último dia 2 de Outubro, Ramon Wollinger foi eleito para governar Biguaçu entre 2017 e 2020.

Veja a decisão da Ministra do TSE na íntegra clicando aqui (Vai baixar um arquivo PDF)

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