TSE nega registro de candidatura ao ex-presidente Lula

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Jota – Em um julgamento inédito e cercado de tensão, a maioria dos ministros do Tribunal Superior Eleitoral (TSE) votou, nesta sexta-feira (31), para rejeitar o registro e barrar a candidatura do ex-presidente Luiz Inácio Lula da Silva (PT). O petista está preso desde 7 de abril após ter sido condenado em segunda instância a 12 anos e um mês de prisão pelos crimes de corrupção passiva e lavagem de dinheiro no caso tríplex.

A decisão deve ter efeito imediato, impedindo Lula de aparecer na propaganda eleitoral, de fazer campanha até que o PT faça a substituição do candidato, o que deve ocorrer em até 10 de setembro, além de retirar o nome do petista da urna. Os ministros, no entanto, ainda não trataram de um eventual impedimento de Lula em futuras propagandas do partido como apoiador – sendo que isso deve gerar uma discussão sobre o limite de até 25% da publicidade.

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Se esse entendimento da maioria for confirmada, a defesa de Lula deve recorrer ao Supremo Tribunal Federal (STF) para tentar reverter.

Votaram pela derruba da candidatura: Roberto Barroso (STF), Jorge Mussi (STJ), Og Fernandes (STJ) e Admar Gonzaga (advocacia). Ainda faltam votos de Tarcisio Vieira de Carvalho (advocacia) e Rosa Weber (STF).

Na sessão que já se estende há oito horas, os ministros discutiram especialmente o enquadramento de Lula na Ficha Limpa, diante da condenação pelo Tribunal Regional Federal da 4ª Região na Lava Jato, e a recomendação do Comitê de Direitos Humanos da ONU para que o Brasil garantisse ao petista direito de participar do pleito.

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