O candidato a prefeito Vilmar Astrogildo Tuta de Souza (PSD) apresentou à Justiça Eleitoral, na noite desta quinta-feira (22), a defesa da impugnação de sua candidatura. Na semana passada ele publicou nas redes sociais que a impugnação era “fake news“.
A coligação “Todos por Biguaçu” afirmou na petição de impugnação que Tuta está inelegível por ter sido condenado à perda dos direitos políticos por improbidade administrativa. Aduz que a sentença do Tribunal de Justiça de Santa Catarina (TJSC) transitou em julgado (não cabe mais recurso).
A defesa de Tuta refuta os argumentos levantados pelo impugnante e afirma que ele está elegível, pois a condenação do TJSC não teria demonstrado enriquecimento ilicito. Aduz ainda que o processo no TJSC não teria transitado em julgado e que ele recorre ao STJ em Brasília.
Agora, o juiz da 2° Zona Eleitoral de Biguaçu, Cesar Augusto Vivan, aguardará o parecer do Ministério Público Eleitoral para analisar os argumentos do impugnante, do impugnado e do promotor eleitoral para decidir se defere ou indefere o registro de candidatura de Tuta.