Desembargador do TRF4 manda soltar o ex-presidente Lula

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O desembargador federal Rogério Favreto, plantonista do Tribunal Regional Federal da 4ª Região (TRF-4), com sede em Porto Alegre, decidiu agora há pouco conceder liberdade ao ex-presidente Luiz Inácio Lula da Silva (PT). O pedido de Habeas Corpus foi protocolizado pelos deputados Wadih Damous, Paulo Pimenta e Paulo Teixeira, todos do PT,  pedindo que Lula fosse solto imediatamente, pois não haveria fundamento jurídico para a prisão dele.

Lula foi condenado na Operação Lava Jato por corrupção passiva e lavagem de dinheiro. Ele está preso desde o dia 7 de abril deste ano, em uma cela especial na sede da Polícia Federal, em Curitiba.

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O despacho determina a suspensão da execução provisória da pena e a liberdade de Lula. “Cumpra-se em regime de URGÊNCIA nesta data mediante apresentação do Alvará de Soltura ou desta ordem a qualquer autoridade policial presente na sede da carceragem da Superintendência da Policia Federal em Curitiba, onde se encontra recluso o paciente”, diz trecho da decisão.

O desembargador sustenta que, já que o cumprimento ocorrerá em um domingo, que não é dia útil, se dispensa o exame de corpo de delito, se for de interesse de Lula.

Lula foi condenado pelo juíz Sérgio Moro, em julho de 2017, a 9 anos e 6 meses de prisão pelos crimes de corrupção e lavagem de dinheiro no caso do tríplex de Guarujá (SP). Em janeiro deste ano, o TRF-4 aumentou a pena para 12 anos e um mês.

Ex-presidente Lula (Foto: Exame)

DESEMBARGADOR FOI FILIADO AO PT

Favreto, único desembargador do TRF-4 que votou pela abertura de processo disciplinar contra o juiz Sergio Moro, sob a alegação de “índole política”, foi filiado ao PT por quase 20 anos.  Crítico da Lava Jato, o magistrado ocupou cargos no governo Lula e em outras administrações petistas antes de ingressar no tribunal.

Advogado, Rogério foi escolhido em 2011 pela ex-presidente da República Dilma Roussef (PT) para ser nomeado desembargador do TRF4, em uma lista tríplice apresentada pela OAB, que continha também os nomes dos advogados Liliane Maria Busato Batista, do Paraná e, Oswaldo José Pedreira Horn.

LULA PRÉ-CANDIDATO

Lula é o pré-candidato do PT à Presidência da República e lidera as pesquisas de intenções de votos com  mais de 30%, segundo os últimos levantamentos realizados pelo Ibope e também pelo Datafolha. Pela Lei da Ficha Limpa, Lula estaria inelegível, pois fora condenado por um crime de corrupção por um colegiado de juízes (8ª Turma do TRF4). Contudo, como o desembargador Favreto mandou suspender a execução provisória da pena, ainda não se sabe se isso também o beneficiaria no âmbito eleitoral – o que deverá ser decidido pelo Tribunal Superior Eleitoral (TSE) no momento do pedido de registro de candidatura.

Atualizada às 12h41

*Com informações do G1 e da Folha de S.Paulo

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