Vereador apresenta projeto para limitar uso de diárias da Câmara de Biguaçu

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Vereador Décio - vertical
Foto: arquivo Biguá News

Está tramitando na Câmara de Biguaçu um projeto de lei de autoria dos vereadores Décio Baixo Alves e Douglas Borba, ambos do PP, que pretende limitar o uso de diárias daquele Poder Legislativo em viagens de vereadores ou servidores. Atualmente, o valor de uma diária é de R$ 300 para gastos dentro do Estado e de R$ 500 para fora de Santa Catarina.

O texto que será analisado proíbe diárias para participação em encontros, seminários, cursos, congressos e similares.

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Décio disse, ao Biguá News, que a intenção é “evitar que no futuro as diárias sejam usadas de modo inconveniente para parlamentares fazerem turismo com dinheiro público. No passado já houve gastos excessivos com diárias em Biguaçu e muita coisa ficou mal explicada, pois não existia explicação plausível para excessivas diárias para congressos”, comentou o parlamentar.

O projeto mantém o custeio de viagens para reuniões previamente marcadas com autoridades executivas e legislativas de âmbito municipal, estadual e federal, para tratar de assuntos de interesse do Poder Legislativo de Biguaçu. Também para representação do Legislativo municipal em eventos e audiências fora do município.

O artigo 4º ainda prevê que o vereador ou servidor deverá apresentar o “Roteiro de Viagem” totalmente preenchido, sem rasuras, anexando documentos comprobatórios, em até 48 horas do retorno.

O texto tramita nas comissões permanentes antes ser levado para apreciação em plenário.

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