Vereador de Biguaçu vai recorrer de condenação por crime ambiental

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Foto: Arquivo Biguá News

O vereador João Domingos Zimmermann (PMDB), o “Nino”, comunicou, em nota, que vai recorrer da sentença do juiz Marcelo Krás Borges, titular da 6ª Vara Federal de Florianópolis, que o condenou por crime ambiental, enquadrado no artigo 67 da Lei 9.605/98.  

Nino disse que, na época dos fatos, em 2008, exerceu o cargo de secretário de Planejamento de Biguaçu e emitiu um alvará para uma obra em um curso d’água aos fundos da Inplac, embasado em laudos técnicos e autorizações de órgãos ambientais.

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Veja a sentença, na íntegra, clicando aqui:

Leia a nota de João Domingos Zimmermann, na íntegra:

Meus amigos, familiares e eleitores, quero aqui esclarecer a decisão da Justiça Federal em relação a Operação Dríade. Desde 2008, quando foi deflagrada, estou sendo investigado por ter liberado alvará para a construção de uma galeria em uma vala no terreno da Inplac, enquanto trabalhei como Secretário de Planejamento.

Fiquei à frente da Secretaria por nove meses e o processo de liberação do alvará tramitava há quatro anos, sendo que todos os órgãos responsáveis pela fiscalização ambiental (Fatma, Ibama e Secretaria Municipal de Meio Ambiente) autorizaram a obra. Só liberei esse alvará para a construção da galeria em uma vala que já existia há 30 anos, porque haviam fundamentos técnicos dos órgãos competentes para isso.

Fui condenado a pagar uma multa por um crime ambiental, de acordo com o Artigo 67 da Lei nº 9.605 de 12 de Fevereiro de 1998. Cabe salientar, que essa foi uma decisão de primeira instância e, assim que meu advogado for notificado da decisão, entraremos com recurso com a certeza de que essa condenação será revertida, já que os documentos comprovam que tivemos laudos técnicos para tal autorização.

As pessoas que fizeram a denúncia ao Ministério Público desejavam que eu fosse condenado por corrupção e formação de quadrilha. Graças a Deus, sou um homem público, honesto e ciente do meu compromisso de trabalhar respeitando e representando o povo. Não estou inelegível. E quando autorizei a obra, além dos pareceres técnicos que me abonavam a tomar tal decisão, tinha a única intenção de fazer o que era bom para o município, como foi solicitado e aprovado em audiência pública realizada em 2007, no Centro de Biguaçu.

Agradeço a compreensão de todos e reforço aqui o meu compromisso com a verdade e o meu respeito a cada um de vocês.

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