Nas sessões ordinárias realizadas nessas segunda e terça-feira, dias 8 e 9 de novembro, na Câmara Municipal de Biguaçu, vereadores aprovaram seis requerimentos, um projeto de resolução e ainda deliberaram diversas indicações de interesse público. Os encontros foram realizados de maneira presencial e transmitidos pelo canal da Casa, no youtube.com/cmbigua, onde os vídeos também estão disponíveis.
Foi aprovado o Requerimento nº 153/2021, do vereador Ednei Muller Coelho, que propõe estudo de viabilidade para construção de terceira faixa na BR-101- Km 192, sentido sul. No pedido, que será encaminhado à empresa Arteris – Autopista Litoral Sul, o vereador destacou os engarrafamentos frequentes na região. Também Requerimento n° 156/2021, do vereador Fernando Duarte, reiterando Requerimento nº 032/2021, solicitando cronogramas de limpeza nos bairros e manutenções em ruas não pavimentadas do interior do município.
Ainda Requerimento nº 155/2021, da vereadora Salete Orlandina Cardoso, reiterando solicitação de relatório de atividades dos cargos comissionados da Câmara de Vereadores, referente ao ano de 2021. Ainda de autoria da vereadora, em conjunto com os demais vereadores que compõem a Comissão Permanente de Defesa dos Direitos da Pessoa com Deficiência e do Idoso, Douglas Fernandes de Souza e Luiz José Martins Júnior, foi aprovado o Requerimento n° 159/2021, reiterando pedido de informações quanto à situação do Centro de Convivência dos Idosos. Os vereadores justificaram a necessidade de esclarecimentos, citando o abandono do local.
Requerimento nº 157/2021, do vereador Claudemir Aires, requerendo informações sobre o terreno localizado na Rua Maria Ana Amaral, no bairro Saveiro. O vereador justificou o pedido, citando que o local será a sede da creche a ser construída no bairro. O popular Chapecó aproveitou o pedido para solicitar também a documentação da troca do terreno no Centro Industrial e Comercial de Biguaçu – Cicobi. Requerimento nº 158/2021, do vereador Luiz José Martins Júnior, solicitando estudo para implantação de brinquedos e equipamentos acessíveis para crianças cadeirantes em áreas de lazer.
Resolução
Foi aprovado o Projeto de Resolução nº 015/2021, da Mesa Diretora, que regulamenta a consignação em folha de pagamento para os servidores efetivos e agentes políticos da Câmara Municipal de Biguaçu. Elas podem ser compulsórias, que são descontos e recolhimentos incidentes sobre a remuneração, subsídio provento ou pensão, efetuado por força de lei ou decisão judicial (a exemplo de contribuições previdenciárias e pensão alimentícia); ou ainda facultativas, que são efetuadas mediante autorização do consignado, em decorrência de contrato, acordo, convenção, convênio ou outra forma regular de ajuste entre o consignado e determinada entidade consignatária.
Rejeitado
Foi rejeitado o Requerimento nº 154/ 2021, da vereadora Salete Orlandina Cardoso, solicitando informações detalhadas sobre o contrato da empresa vencedora dos serviços de locação de veículos para a Prefeitura de Biguaçu no ano de 2021. O pedido recebeu os votos contrários dos vereadores Israel Gaspar, Laudemir Clovis Pastorello, Luan de Souza Pereira, Lucas Rosa Vieira, Manoel José de Andrade, Rodrigo Cesar Ocker e Sandro Andrade.