Movimento iniciado na Câmara de Biguaçu na sessão desta terça-feira (10), através de requerimento do vereador Ednei Müller Coelho, o “Patê” (DEM), cobrará do prefeito de Governador Celso Ramos, Juliano Duarte Campos (PSD), a isenção da Taxa de Preservação Ambiental (TPA) aos moradores de Biguaçu e de Antônio Carlos. A implantação da taxa deve ocorrer até o início da próxima temporada de verão. Automóveis que não sejam emplacados na cidade pagarão R$ 20 ao acessar as vias que levam às belas praias gancheiras.
O documento aprovado por unanimidade no parlamento biguaçuense requer uma audiência entre os poderes Executivo e Legislativo das três cidades para debater o assunto. O vereador lembrou que há dois anos reuniões foram feitas com objetivo de aprofundar as tratativas, para que Governador Celso Ramos permitisse a livre entrada no município dos residentes na Comarca – formada pelas três cidades. Contudo, as negociações não seguiram adiante.
Patê levantou várias questões relativas ao tema, como a forte ligação dos biguaçuenses e antônio-carlenses com os gancheiros; a preferência dos moradores de Biguaçu e Antônio Carlos pelas praias de Governador Celso Ramos; e principalmente àquelas que envolvem reuniões familiares. Pontuou que o projeto sancionado pelo prefeito Juliano isenta proprietários de imóveis naquele município, mas irá taxar os parentes deles em ocasiões de visitas e confraternizações familiares, por exemplo.
“É uma questão delicada que eu acho que não devemos deixar passar em branco não”, comentou Patê.
A TPA
O planejamento do município prevê que a cobrança ocorra entre 1º de novembro e 30 de abril do ano seguinte, para automóveis, motocicletas, ônibus e caminhões. A tarifa para motocicletas será de R$ 5; automóveis, R$ 20; ônibus, R$ 120. Quem não pagar nos guichês que serão colocados nas duas entradas da cidade (na Quinta dos Ganchos e na Av. Papenborg), receberá o boleto via correios.
Conforme o prefeito Juliano Duarte, o valor arrecadado será revertido em ações de proteção ao meio-ambiente, reforço na coleta de lixo na temporada (atualmente a prefeitura não consegue atender a demanda e lixos se acumulam nas calçadas durante o verão), instalação de equipamentos (como banheiros e chuveiros), sinalização turística, entre outras.
Leia também
- TJSC nega liminar e mantém instalação da TPA em Governador Celso Ramos
- Taxa em GCR também irá para cumprir determinações judiciais