A Defensoria Pública da União (DPU) vai ajuizar uma ação na Justiça Federal contra a Autopista Litoral Sul para impedir a desapropriação e demolição dos imóveis de moradores do balneário São Miguel, que residem próximos à rodovia BR-101. A informação foi confirmada na tarde desta segunda-feira (29), pelo defensor regional de Direitos Humanos, João Vicente Pandolfo Panitz, durante visita com o vice-prefeito de Biguaçu, Vilson Norberto Alves (PP), na Agência Nacional de Transportes Terrestres (ANTT).
No início deste ano, os moradores e proprietários dos imóveis situados às margens da rodovia foram notificados judicialmente devido à ação impetrada pela Arteris (gestora da Autopista), que pede a demolição de edificações que estariam, supostamente, em faixa de domínio da concessionária. Na pequena vila, formada principalmente por pescadores, vivem aproximadamente 60 famílias.
“A DPU ingressará com uma Ação Civil Pública solicitando a anulação das ações individualizadas e assim defender a comunidade”, disse Panitz, durante a audiência na ANTT.
O município de Biguaçu irá executar um estudo antropológico com a finalidade de endossar a Ação Civil demonstrando a existência da colônia de pescadores antes da pavimentação da estrada. “A comunidade está consolidada desde antes da rodovia ser construída e por isso somos contra o despejo dos moradores e estamos em defesa da comunidade”, defende o vice-prefeito Vilson.
Na próxima quinta-feira, dia 1º de junho, a Prefeitura de Biguaçu, a Defensoria e a ANTT se reunirão com os moradores para discutir os próximos passos da defesa.
Autopista quer retirar moradores das margens da rodovia (Imagem: Google)Também participaram da audiência o vereador Elson João da Silva(PSD), a consultora de engenharia do município Salete Li, e os assessores da DPU Daniela Pinheiro Santos e Guilherme Augustinho Krigger.
Solicitação de sinalização
Na oportunidade, o vice-prefeito solicitou que a ANTT encaminhe expediente à Autopista pedindo a concessionária melhorias na sinalização do limite de velocidade do trecho entre os km 191 e 192 da BR-101, sentido Norte.