Defensoria Pública da União entrará com ação contra retirada de moradores em São Miguel

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Vice-prefeito Vilson durante reunião na ANTT (Foto: Assessoria)

A Defensoria Pública da União (DPU) vai ajuizar uma ação na Justiça Federal contra a Autopista Litoral Sul para impedir a desapropriação e demolição dos imóveis de moradores do balneário São Miguel, que residem próximos à rodovia BR-101. A informação foi confirmada na tarde desta segunda-feira (29), pelo defensor regional de Direitos Humanos, João Vicente Pandolfo Panitz, durante visita com o vice-prefeito de Biguaçu, Vilson Norberto Alves (PP), na Agência Nacional de Transportes Terrestres (ANTT).

No início deste ano, os moradores e proprietários dos imóveis situados às margens da rodovia foram notificados judicialmente devido à ação impetrada pela Arteris (gestora da Autopista), que pede a demolição de edificações que estariam, supostamente, em faixa de domínio da concessionária. Na pequena vila, formada principalmente por pescadores, vivem aproximadamente 60 famílias.

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“A DPU ingressará com uma Ação Civil Pública solicitando a anulação das ações individualizadas e assim defender a comunidade”, disse Panitz, durante a audiência na ANTT.

O município de Biguaçu irá  executar um estudo antropológico com a finalidade de endossar a Ação Civil demonstrando a existência da colônia de pescadores antes da pavimentação da estrada. “A comunidade está consolidada desde antes da rodovia ser construída e por isso somos contra o despejo dos moradores e estamos em defesa da comunidade”, defende o vice-prefeito Vilson.

Na próxima quinta-feira, dia 1º de junho, a Prefeitura de Biguaçu, a Defensoria e a ANTT se reunirão com os moradores para discutir os próximos passos da defesa.

Autopista quer retirar moradores das margens da rodovia (Imagem: Google)Também participaram da audiência o vereador Elson João da Silva(PSD), a consultora de engenharia do município Salete Li, e os assessores da DPU Daniela Pinheiro Santos e Guilherme Augustinho Krigger.

Solicitação de sinalização

Na oportunidade, o vice-prefeito solicitou que a ANTT encaminhe expediente à Autopista pedindo a concessionária melhorias na sinalização do limite de velocidade do trecho entre os km 191 e 192 da BR-101, sentido Norte.

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