O primeiro edital de 2024 da Câmara de Conciliação de Precatórios (CCP) foi lançado nesta quinta-feira, 7, pela Procuradoria-Geral do Estado (PGE/SC). São mais de R$ 74 milhões destinados ao pagamento de dívidas do Estado com credores que optarem por receber ainda este ano. O prazo para envio dos documentos tem início no dia 7, e se estende até 27 de março. O envio da documentação deve ser feito por meio do Portal de Serviços do Governo do Estado, pelo titular do precatório, ou ainda pelo seu procurador ou advogado. Além do requerimento, devem ser anexados o documento de identidade do requerente, a…
Autor: Alexandre Alves
O Ministério dos Transportes publicou no Diário Oficial da União (DOU) desta sexta-feira (8) portaria instituindo a política de incentivo à diversificação dos meios de pagamento de pedágios em rodovias federais administradas por concessionárias privadas. A medida entrará em vigor em 90 dias. Assinada pelo ministro Renan Filho, dos Transportes, a Portaria n° 241 estabelece a obrigatoriedade de as empresas responsáveis por operar as praças de pedágio disponibilizarem aos usuários a opção de pagar a tarifa usando o PIX ou outros meios de pagamento semiautomático. Segundo o ministério, a medida visa a reduzir as filas e facilitar a vida dos…
A Polícia Civil de Santa Catarina, por meio da Divisão de Combate a Estelionatos do Departamento de Investigação Criminal da Capital (DIC/DCE), deu cumprimento a dois mandados de busca e apreensão nas cidades de Ivoti e São Jerônimo, ambas no estado do Rio Grande do Sul e um em Florianópolis. As investigações iniciaram em novembro do ano passado, logo após uma empresa de energia da Capital descobrir que uma ex-funcionária utilizou duas empresas, em nome de terceiros, para receber pagamentos por serviços nunca prestados. Entre dezembro de 2020 e junho de 2022, foram identificados 12 pagamentos suspeitos, resultando em um…
A Polícia Civil de Santa Catarina, por meio das delegacias de repressão a crimes de informática (DRCI) e de Proteção dos Direitos das Mulheres (DPDM), da Diretoria Estadual de Investigação Criminal (DEIC), em ação que contou com o apoio do Laboratório de Inteligência Cibernética (CIBERLAB/SC), do Laboratório de Inteligência Cibernética do Ministério da Justiça (CIBERLAB/MJ) e da Polícia Civil do Espírito Santo, deflagrou uma operação de grande importância para o combate ao Cyberbullying. A Polícia Científica (PCI) de Santa Catarina também participou da operação. No desdobramento da operação, foram cumpridos mandados de Busca e Apreensão e Internação Provisória de Adolescente envolvido…
O autor da ação comprou automóvel de concessionária em comarca do Vale do Rio Tijucas, por meio de contrato de leasing. Quatro anos depois, ao quitar o financiamento, tentou transferir o carro para o seu nome, mas descobriu, no órgão de trânsito, que as numerações do motor e do chassi estavam adulteradas. O Instituto Geral de Perícias (IGP) confirmou as irregularidades e revelou, ainda, que o veículo havia sido furtado cinco anos antes da venda ao consumidor. O fato resultou na apreensão do automóvel. Por conta disso, o comprador ajuizou ação de evicção com pedido de indenização por danos morais…
A combinação de calor e umidade formam um sistema de baixa pressão em diversos níveis da atmosfera provocando temporais e chuvas intensas nesta sexta-feira (8). As áreas com alto risco são: Litoral Norte e Sul, Planalto Serrano, Grande Florianópolis e Baixo, Médio e Alto Vale do Itajaí. Nestas áreas, há condição de chuva que começa na sexta-feira e ganha força entre o final da tarde e o início da madrugada do sábado, principalmente entre o centro e o leste do estado. O risco é moderado nas áreas em amarelo e alto nas áreas em verde para ocorrências como alagamentos e…
Na próxima quarta-feira, dia 13 de março, das 13h às 18h, o Ginásio de Esportes Nagib Salum será novamente palco do Feirão de Empregos de Biguaçu, que entra em sua terceira edição. O evento, dedicado à expansão da empregabilidade na região, promete conectar empresas locais a talentos em busca de oportunidades de trabalho. A iniciativa é da Prefeitura, por meio da Secretaria Municipal de Desenvolvimento Econômico, em parceria com o Sistema Nacional de Emprego (SINE), instituições de ensino e empresas do município. A última edição do Feirão de Empregos, realizada em outubro do ano passado, contou com a participação de…
A Polícia Civil de Santa Catarina, por meio da 1ª Delegacia de Polícia Especializada em Combate à Corrupção (1ª DECOR/DEIC) deflagrou nesta quinta-feira (7) a operação denominada como “Dissidentes”, visando dar cumprimento a 17 mandados de busca e apreensão nos municípios de Santo Amaro da Imperatriz, Palhoça e Governador Celso Ramos. O objetivo da ação é angariar elementos relacionados a pessoas físicas e jurídicas, que estariam realizando o pagamento de vantagens indevidas para agentes públicos do Poder Executivo de Santo Amaro da Imperatriz em troca da celebração de contratos com a municipalidade. Após a finalização das diligências o material apreendido…
O condutor de uma motocicleta morreu, na manhã desta quinta-feira (7), em um acidente envolvendo a Honda/NXR 150 BROS que ele conduzia e um automóvel Volkswagen Saveiro, na SC-407, em Biguaçu. A mulher que estava na garupa da moto ficou gravemente ferida e foi levada pelo Samu ao Hospital Regional de São José. De acordo com informações da Polícia Militar, o Saveiro era conduzido por uma mulher, no sentido Biguaçu-Antônio Carlos. A BROS seguia logo atrás. Em determinado momento, o carro reduziu a velocidade para virar à esquerda e sair da rodovia. A moto não diminuiu e acabou batendo na lateral…
De janeiro até o dia 5 de março deste ano, já foram abertas 47.293 empresas em Santa Catarina, sendo que 36 mil são MEI, representando 77% do total. Os dados são do Observatório da Junta Comercial do Estado (Jucesc), vinculado à Secretaria de Estado de Indústria, Comércio e Serviço (Sicos). Ainda pelo levantamento, o ano de 2023 fechou com 223.744 novas empresas constituídas em Santa Catarina. Destas, 96% são empresas de micro e pequeno porte. Florianópolis, Joinville, Itajaí, Balneário Camboriú, Criciúma e Chapecó emergiram como as cidades que mais se destacaram nesse cenário. O número de empresas abertas em 2023…
iguaçu pode estar entre as próximas regiões selecionadas pelo Ministério da Educação para receber um câmpus do Instituto Federal de Educação, Ciência e Tecnologia. Pleiteando a implantação de um polo na comarca, representantes do município e das cidades de Antônio Carlos e Governador Celso Ramos se reuniram com a equipe da reitoria da instituição em Santa Catarina na tarde desta quarta-feira, 6 de março. Durante o encontro, o prefeito Salmir da Silva e o vice-prefeito Alexandre Martins de Souza, acompanhados pelo prefeito Geraldo Pauli e pelo deputado estadual Fabiano da Luz, apresentaram além do ofício de solicitação, um estudo, que…
As contas da Prefeitura de Biguaçu relativas ao exercício 2022 foram aprovadas pela Câmara Municipal, na sessão realizada na noite de terça-feira (5). Dez vereadores acompanharam o parecer prévio do Tribunal de Contas do Estado de Santa Catarina (TCE/SC) recomendando a aprovação e a manifestação do Ministério Público de Contas, que também foi pela legalidade dos balancetes. Dois foram contrários e um se absteve. As contas prestadas pelo chefe do Poder Executivo são constituídas dos respectivos Balanços Gerais e das demais demonstrações técnicas de natureza contábil de todos os órgãos e entidades vinculados ao Orçamento Anual do Município, de forma consolidada, incluídas as do…