Um município do Alto Vale deverá se abster de firmar novos contratos temporários de admissão de funcionários para exercer as atribuições dos cargos vagos de psicólogo, nutricionista e assistente social, até que sejam nomeados e empossados todos os candidatos aprovados em concurso público, segundo decisão do juízo da 2ª Vara da comarca de Trombudo Central. De acordo com a ação civil pública, ajuizada pelo Ministério Público de Santa Catarina (MPSC), mesmo com concurso público vigente para tais cargos, o Município segue a preencher as vagas existentes em seu quadro funcional com servidores admitidos em caráter temporário. Ao agir dessa forma, sem…
Autor: Alexandre Alves
Durante a 26ª Campanha Nacional sobre Prevenção das Complicações, Detecção, Orientação ao Paciente Diabético, promovida em 2023, o Município de Biguaçu se destacou entre as demais cidades catarinenses, ao ter as suas ações reconhecidas e publicadas no Relatório do Dia Mundial da Diabetes do Brasil. Com a adesão da Secretaria Municipal de Saúde, foram oferecidos aos biguaçuenses orientações em saúde, exames de glicemia capilar, aferição da pressão arterial, avaliação dos pés, abordagem sobre alimentação saudável e a importância da atividade física e palestras educativas. Segundo a secretária de Saúde, Magali Prazeres, “essa conquista demonstra o comprometimento da Administração Pública Municipal…
Um servidor do município de Imbituba foi condenado por enriquecimento ilícito e violação dos princípios administrativos ao utilizar um ônibus municipal para transportar manifestantes da greve dos caminhoneiros, ocorrida entre maio e junho de 2018. O veículo era destinado exclusivamente para transporte escolar. A decisão partiu do juízo da 2ª Vara Cível da comarca de Imbituba. Segundo a denúncia, o servidor ocupava a função de gerente de transporte na Secretaria de Educação, exercia as funções de motorista do município, e teria transportado grevistas do local do manifesto para outros endereços destinados à alimentação e higiene dos ativistas, durante dois dias.…
Dados do Observatório de Negócios do Sebrae/SC divulgados* nesta terça-feira (30) mostram que Biguaçu está na quarta colocação no ranking das cidades de Santa Catarina que mais empreendem, atrás apenas de Balneário Camboriú, Itapema e Florianópolis. A pesquisa levantou o percentual de empresas instaladas pelo número habitantes, com o seguinte resultado: A base de dados tem como fontes primárias o Censo do Instituto Brasileiro de Geografia e Estatística (IBGE) de 2022 e informações da Receita Federal de 2024. O Sebrae ainda mapeou a taxa de crescimento do empreendedorismo em Santa Catarina entre os anos de 2019 e 2023, com Biguaçu se…
O ano de 2024 começa com uma ótima notícia para quem quer impulsionar o seu negócio em Biguaçu: a Prefeitura, por meio da Secretaria de Desenvolvimento Econômico, lançou nesta segunda-feira, 29 de janeiro, o Programa Juro Zero. Por meio da iniciativa, serão liberados créditos de até R$5 mil para Microempreendedores Individuais (MEI) e de até R$10 mil para Microempresas (ME). Caso o participante pague todas as parcelas em dia, os juros serão subsidiados pelo Poder Público Municipal. O programa de microcrédito tem como objetivos incentivar a formalização de empreendedores populares, o investimento produtivo, a promoção da inclusão social e a…
A 2ª Vara Cível da comarca de Laguna condenou por improbidade administrativa 12 réus, entre ex-servidores, uma associação e seus dirigentes, duas empresas e seus responsáveis, pela participação em um esquema no qual foram concedidos e desviados recursos referentes a subvenções sociais, em prejuízo ao erário público estadual. Os repasses de verbas públicas teriam acontecido em 2009, quando uma ex-servidora da Secretaria de Estado da Fazenda (SEF) foi a responsável por autorizar concessões irregulares de subvenções e proceder às baixas dos processos sem observar o procedimento legal. O esquema envolvia políticos, servidores públicos, diversas associações, pessoas físicas e jurídicas, que…
A Polícia Civil de Santa Catarina, por meio da Delegacia de Furtos e Roubos de Veículos (DFRV/DEIC), em operação conjunta com o Núcleo de Inteligência da (NUINT), da SSP de São José, dando continuidade às investigações referentes à subtração e desmanche motocicletas no Bairro Barreiros, localizou nesta quarta-feira (24) um desmanche em São José. Três pessoas foram presas. No local foram encontradas quatro motocicletas, sendo uma em processo de desmanche identificada como sendo furtada em Palhoça, no último dia 21 e outras três com os sinais identificadores suprimidos/remarcados, além de diversas peças sem definição de origem. De acordo com o…
A 1ª Câmara Criminal do Tribunal de Justiça de Santa Catarina manteve a prisão de um homem que agrediu a própria mãe na Serra catarinense. O crime aconteceu na casa da família, no dia 29 de junho de 2023. De acordo com os autos, o homem empurrou a vítima contra a parede e lhe aplicou um golpe “mata-leão”, com registro de lesões no dedo, na mão e nos seios da mulher. Ainda segundo o processo, as agressões ocorreram porque o denunciado, usuário de drogas, queria que a vítima lhe entregasse o telefone celular. Ele foi preso em flagrante. O juiz…
Nesta quinta-feira (25), a Polícia Civil de Santa Catarina, por meio da Macrorregional de Polícia Civil da Grande Florianópolis, incinerou cerca de meia tonelada de drogas que foram apreendidas nos municípios de Florianópolis e de São José. Os entorpecentes foram destruídos pela Polícia Civil após autorização judicial, conforme preceitua a Lei Antidrogas (Lei n. 11.343/2006).
Um ex-funcionário público foi condenado pela Vara Criminal da comarca de Curitibanos a nove anos, oito meses e 18 dias de reclusão, em regime fechado, pelo crime de peculato praticado 109 vezes. O réu, enquanto secretário de administração, finanças e planejamento e técnico de controle interno, se apropriou ilegalmente de mais de R$ 328 mil dos cofres de um pequeno município da região. Ele ainda terá que ressarcir esse valor à prefeitura. Conforme os autos, os crimes ocorreram entre janeiro de 2019 e setembro de 2022. Para subtrair o dinheiro e obter a vantagem ilícita, o acusado utilizava as informações…
Um homem de 38 anos foi encontrado morto dentro da própria casa, no bairro São Miguel, em Biguaçu. A Polícia Civil deve investigar o caso. Não se sabe a autoria, nem a motivação até o momento. A vítima foi encontrada pela ex-esposa por volta das 6h30 de quarta-feira (24). O homem estava em casa, caído e já morto. Segundo relato da Polícia Militar, ele tinha ferimentos causados por arma de fogo. Não foi informado se ele já tinha passagens policiais, nem quantos ferimentos ele tinha. As informações são da NSC.
A Polícia Civil do Estado de Santa Catarina, por meio da Delegacia do Município (DPMu) de Antônio Carlos, deu cumprimento nesta quarta-feira (24) a três mandados de prisão contra um homem pelos crimes de roubo, expedido pela Vara Criminal do Estado do Amapá. Na última segunda-feira (22), a equipe de investigação da DPMu de Antônio Carlos recebeu informações da Delegacia de Joinville, de que um indivíduo estaria com mandado de prisão na região de Antônio Carlos. Na sequência, os policiais iniciaram trabalho investigativo com o intuito de identificar o paradeiro do indivíduo. Na tarde desta quarta-feira (22) o suspeito foi…