Cargos na Câmara O Tribunal de Justiça de Santa Catarina (TJSC) acatou ação ajuizada pelo Ministério Público e declarou inconstitucionais os artigos de duas resoluções de Câmara de Biguaçu, que criavam cargos de provimento em comissão com atribuições técnicas. Os cargos foram criados nos anos de 2013 e 2014 e são mantidos atualmente. Para o desembargador Jânio de Souza Machado, relator da Ação Direta de Inconstitucionalidade (Adin), os 11 cargos apontados pelo MPSC somente podem ser ocupados por servidores efetivos, em face da exigência constitucional de concurso público. O Poder legislativo municipal não vai recorrer da decisão e promoverá os…
Autor: Alexandre Alves
O Hospital Regional de Biguaçu Helmutt Nass, administrado pela Beneficência Camiliana do Sul, realizará amanhã (14/07) uma missa para celebrar o dia de São Camilo, padroeiro da instituição. A celebração acontecerá às 16h na Capela do Hospital, situado na Rodovia SC 407, bairro Beira Rio. Até junho deste ano, o hospital inaugurado em 26 de agosto de 2015, realizou 2.566 cirurgias, 41.643 consultas e 70.739 exames, totalizando 114.948 atendimentos. “O Hospital de Biguaçu sempre foi um sonho de nossa gente e há dois anos tivemos a alegria de inaugurá-lo. Nesse período recebi inúmeros agradecimentos dos milhares de munícipes e até…
A Divisão de Crimes Contra o Patrimônio Público da Polícia Civil cumpriu mandados de prisão e fez o sequestro de quatro imóveis em Biguaçu, nesta quinta-feira (13), durante a operação “Atoleiro”, realizada também em São José e Florianópolis. Os bens, segundo a polícia, serão usados para ressarcir os cofres públicos do Estado, lesados em um esquema de fraude descoberto em 2016, na operação “Bola Murcha”. Além desse imóveis no município, também foram apreendidos dois automóveis e três imóveis na cidade de Balneário Camboriú. Não foram informados nomes dos envolvidos e nem quais imóveis foram alvos da operação. Conforme a policia, em…
A Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania (CCJ) da Câmara rejeitou o parecer que pedia a admissibilidade da denúncia contra o presidente Michel Temer. Por 40 votos a 25, os membros do colegiado derrubaram o relatório de Sérgio Zveiter (PMDB-RJ), que autorizava o prosseguimento da acusação pelo crime de corrupção passiva perante o Supremo Tribunal Federal (STF). Foi registrada uma abstenção. A denúncia foi elaborada pela Procuradoria-Geral da República (PGR) e encaminhada pelo STF à Câmara, a qual cabe autorizar ou não se o presidente pode ser investigado pela Corte. A primeira etapa da análise é feita pela CCJ, que…
Os recursos para a revitalização dos 15 quilômetros da SC-407, entre Biguaçu e Antônio Carlos, estão garantidos para o “começo, meio e o fim” da obra, segundo o consultor executivo do Departamento Estadual de Infraestrutura (Deinfra), Cláudio Cherem Garcia. Ele participou da audiência pública da Assembleia Legislativa de Santa Catarina (Alesc) que debateu a reforma da rodovia estadual, realizada na Estância Biguaçu, na noite de quarta-feira (12). “Tínhamos a preocupação de garantir os quase R$ 7 milhões para a obra de uma forma que não tivesse risco de interrupção. Então o presidente do Deinfra, Wanderley Teodoro Agostini, vinha pleiteando, desde…
A Polícia Militar formou, durante evento realizado na tarde desta quinta-feira, em Biguaçu, 455 alunos do 5º ano do ensino fundamental, na 1ª turma de 2017 do Programa Educacional de Resistência às Drogas e à Violência (Proerd). A solenidade aconteceu no Ginásio de Esportes Nagib Salum e contou com a presença do prefeito Ramon Wollinger, do presidente da Câmara de Vereadores, Ângelo Ramos Vieira, e do comandante do 24º Batalhão de Polícia Militar, tenente-coronel Renato Moacir Bento, além de familiares e professores. Implantando no Estado em março de 1998, o programa é desenvolvido em Biguaçu desde o ano 2000, sendo o…
Um dia após autorizar o ex-ministro Geddel Vieira Lima a deixar o Complexo Penitenciário da Papuda, em Brasília, para cumprir prisão domiciliar monitorada pelo uso de tornozeleira eletrônica, o desembargador Ney Bello, do Tribunal Regional Federal da 1ª Região (TRF1), determinou que o político baiano seja solto, mesmo sem o equipamento. A decisão se deve ao fato de o sistema penitenciário do Distrito Federal não ter disponibilidade de tornozeleiras eletrônicas, nem os meios de monitorar, à distância, os sentenciados. “Fica autorizado o cumprimento do alvará de soltura, independentemente da aplicação da tornozeleira eletrônica quando do momento da soltura, postergando-se sua…
O deputado Sergio Zveiter (PMDB-RJ) disse hoje (13) que não mudará seu voto pela admissibilidade da denúncia contra o presidente Michel Temer. Zveiter é o relator do processo que pede a autorização da Câmara dos Deputados para que Temer seja investigado pelo Supremo Tribunal Federal (STF), em razão da acusação da Procuradoria-Geral da República (PGR) apresentada contra Temer pelo crime de corrupção passiva. De acordo com o regimento interno da Câmara, passada a fase de debate da matéria, o relator pode pedir o prazo de uma sessão para revisar seu voto. O parecer de Zveiter está em discussão dos membros…
Sete pessoas foram presas temporariamente e 14 mandados de busca e apreensão foram cumpridos na manhã desta quinta-feira (13), em Florianópolis, Biguaçu e São José, na Grande Florianópolis, durante a Operação Atoleiro. A Polícia Civil não informou o nome dos presos. Conforme o Departamento de Investigações Criminais (Deic), dinheiro público que deveria ser usado em projetos culturais e esportivos era desviado em ONGs falsas. O valor estimado do desvio é R$ 570 mil. A operação deflagrada hoje por meio da Divisão de Crimes Contra o Patrimônio Público do Deic é um desdobramento da Operação Bola Murcha, feita em junho de 2016. De acordo com a Polícia…
A Secretaria de Agricultura e Meio Ambiente, em parceria com o Senar (Serviço Nacional de Aprendizagem Rural), ofereceu um treinamento sobre meliponicultura, que é a criação de abelhas sem ferrão. A capacitação, realizada entre esta terça e quarta-feira (11 e 12), teve a orientação da professora Joyce Teixeira e foi dividida em duas partes. A teoria foi aplicada no auditório da Secretaria de Saúde e Assistência Social. Na tarde desta quarta-feira, os 13 participantes do curso visitaram uma propriedade em Santa Bárbara para conhecer melhor os procedimentos e as espécies. De acordo com a professora do Senar, a vantagem da…
A Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania (CCJ) retoma nesta quinta-feira (13) a sessão destinada a debater a denúncia por corrupção passiva contra o presidente Michel Temer. Após quase 14 horas de discussões, os deputados suspenderam a reunião no início da madrugada de hoje e prometeram retomar os trabalhos às 9h. Ao longo do dia, quase 70 parlamentares se posicionaram sobre o parecer do relator, deputado Sérgio Zveiter (PMDB-RJ), que recomenda a aceitação da denúncia contra o presidente. A expectativa é de que pelo menos 25 oradores ainda façam uso da palavra durante a manhã e a tarde de hoje.…
A Polícia Militar de Biguaçu prendeu mais três pessoas pelo crime de tráfico de drogas, na noite desta quarta-feira (12). A operação ocorreu no bairro Jardim Janaína, após trabalho de investigação da agência de inteligência do 24º Batalhão da PM. O Pelotão de Patrulhamento Tático (PPT) e mais duas viaturas de área deram apoio na detenção dos suspeitos e na apreensão de 16 petecas de cocaína, um torrão de maconha, rádio comunicador e R$ 342 em espécie. Diante dos fatos, o trio e o material apreendido foram encaminhados à Central de Plantão Policial de São José, onde foram registradas as prisões em…