A 2ª Câmara de Direito Comercial do Tribunal de Justiça de Santa Catarina (TJSC), em sessão sob a presidência e relatoria do desembargador Luiz Fernando Boller, negou apelo interposto por uma empresa que, sob alegação de ter solicitado o cancelamento verbal de uma reserva de hospedagem, sustentou ser indevida a cobrança da referida estadia pelo hotel, e procurou ser indenizada pelo desmotivado apontamento a protesto da duplicata afeta àquele débito. “Embora a postulante tenha insistido na tese de que, por intermédio de um de seus prepostos, informou verbalmente ao recorrido acerca do seu desinteresse pela reserva de quartos, dada a…
Autor: Alexandre Alves
Assessoria Com o desafio de modernizar e qualificar a gestão pública, o Governo de Santa Catarina lançou o programa “Estado na Medida”. A proposta é ousada: identificar processos que podem ser revistos ou mesmo automatizados para estabelecer o número ideal de servidores – efetivos, comissionados e terceirizados – que a máquina pública realmente precisa para oferecer serviços de qualidade aos catarinenses. Desenvolvido pela Secretaria de Estado da Fazenda com o apoio da Secretaria de Estado da Administração, o “Estado na Medida” deve mensurar resultados em todas as estruturas do Governo, incluindo as autarquias e fundações – os detalhes estão no…
A partilha de dois cachorros, em uma ação de dissolução de união estável, teve que ser decidida pela 1ª Câmara de Direito Civil do Tribunal de Justiça de Santa Catarina (TJSC). Isso porque a apelante, ré no processo, não se conformou com a posse dos animais pelo ex-cônjuge. Em suas razões, alegou que os cães ficaram com o ex-marido sob a condição de que ela pudesse visitá-los mas, após certo tempo, foi impedida de exercer esse direito por liminar que determinava seu afastamento do ex. A câmara decidiu que cada um dos cônjuges ficará com um cachorro, já que a…
O Tribunal de Justiça de Santa Catarina (TJSC) confirmou, por R$ 59,850 milhões, a aquisição do Centro Comercial ACCR, prédio de 12 andares e quase nove mil metros quadrados localizado na rua Presidente Coutinho, centro da capital. Conforme a assessoria do TJSC, o montante é cerca de R$ 18 milhões a menos do que a proposta inicial do proprietário. A edificação já é ocupada por setores administrativos do Judiciário, que por seu uso paga aluguel mensal. As negociações para a transação tiveram início em maio do ano passado e resultaram, ao final, no fechamento do negócio. O valor final incluiu também as benfeitorias…
A 1ª Câmara de Direito Civil do Tribunal de Justiça de Santa Catarina (TJSC) majorou indenização por danos morais e estéticos a um homem que sofreu múltiplas sequelas após acidente de trânsito registrado em uma madrugada do verão de 2002. O autor da ação receberá R$ 150 mil. Ele teve seu carro abalroado por um motorista que conduzia outro veículo em completo estado de embriaguez. Como resultado, o homem teve seu automóvel destruído, perdeu o emprego e sofreu graves ferimentos, com reflexos para o restante da vida. Laudos médicos apontaram lesão cerebral irreversível, além de cicatrizes de monta distribuídas por…
Com objetivo de ampliar a competitividade da economia do mar de Santa Catarina, o secretário do Desenvolvimento Econômico Sustentável (SDS), Carlos Chiodini, assinou um protocolo de intenções com a Ligure, consórcio de pequenas e médias empresas do Distrito da Ligúria de Tecnologia Marítima (Tecnomar). O acordo foi firmado na abertura da Feira Internacional de Tecnologia, Inovação e Design do Mar Itália-Brasil (Fimar), nesta quinta-feira (4), em Florianópolis. “Nosso papel é dar orientação tributária e acesso às linhas de crédito e financiamento, adequados e necessários para a prospecção de oportunidades do setor. A economia do mar gera renda, emprego, movimenta uma…
O Figueirense se reapresentou, nesta quinta-feira à tarde, e já começou os treinamentos visando o jogo contra o Palmeiras, que ocorre no domingo (7) à noite, no estádio Orlando Scarpelli. O confronto será válido pela sexta rodada do Campeonato Brasileiro. O alvinegro, com quatro pontos, pode passar o adversário – que tem seis – na tabela de classificação. A novidade no treino desta quinta-feira foi a liberação do volante França do departamento médico. O jogador iniciou trabalho na fase de transição. Marcos Pedroso com uma lesão de grau dois na coxa esquerda ficará aproximadamente três semanas em tratamento. Rafael Bastos, que…
O presidente do Joinville, Nereu Martinelli, apresentou, nesta quinta-feira (5), o novo treinador para a sequência do Campeonato Brasileiro da Série ‘A’. Adílson Batista assume o comando da equipe de forma oficial na tarde desta quinta-feira, quando irá comandar o primeiro treino da equipe Tricolor. Adílson Batista, que tem residência fixa em Curitiba, desceu a serra na tarde de quarta-feira e se reuniu com o presidente Nereu e com o superintendente de futebol, Cesar Sampaio, definindo a sua vinda para o comando técnico do Joinville Esporte Clube. “Não foi fácil fechar com esse moço (Adílson Batista), ele foi procurado por grandes…
A 1ª Câmara de Direito Civil do Tribunal de Justiça de Santa Catarina (TJSC) negou provimento ao recurso de uma mulher que pedia aumento da pensão alimentícia de seu filho, de 10% para 30%, visto que ela pleiteava o acréscimo para bancar despesas não essenciais ao garoto. Segundo os autos do processo, os alimentos foram estipulados de forma consensual em 10% dos vencimentos do homem, mais custeio de educação e plano de saúde, em acordo de 2007. Agora, a autora afirma que o ex-marido tem condições de pagar mais. A apelante, contudo, em nenhum momento provou modificação ou acréscimo na situação…
A partir da próxima segunda-feira (8), as atividades serão retomadas normalmente em todas as unidades escolares da rede pública estadual de ensino, seguindo o calendário regular já existente. A informação é da assessoria. Na semana que vem a Secretaria de Estado da Educação irá publicar portaria com as diretrizes para reposição das aulas, após discussão junto ao Ministério Público e equipes das Gerências Regionais de Educação, que irão coordenar o trabalho junto às escolas. Na segunda-feira, será realizada a assinatura do termo de acordo e a primeira reunião da Comissão que irá discutir o novo Plano de Carreira do Magistério.
A primeira Feira Internacional de Tecnologia, Inovação e Design do Mar Itália-Brasil (Fimar), que começou nesta quinta-feira (4), segue até domingo (7), em Florianópolis. O evento tem exposição de produtos para embarcações, rodadas de negócios e seminários com palestrantes internacionais. A entrada para todos os espaços é gratuita, informa a assessoria. O evento tem apoio do Governo do Estado, por meio da Secretaria de Estado de Turismo, Cultura e Esporte (SOL). Durante a cerimônia de abertura, o secretário Filipe Mello destacou as relações culturais e históricas entre Santa Catarina e Itália, como por exemplo, a ligação entre Giuseppe e Anita…
O Avaí homenageia, no jogo frente ao Goiás (GO), neste domingo à noite, no estádio Serra Dourada, em Goiânia, o município de Caxambu do Sul – no Oeste catarinense. Os goleiros avaianos estarão vestidos com uma camisa especial em homenagem à cidade. A história de Caxambu do Sul relata que sua fundação aconteceu em 31 de março de 1962. O município tem como atividades econômicas a agricultura, pecuária e o comércio. A distância entre Caxambu do Sul e a Capital Florianópolis é de 579 km. Os municípios limítrofes são: Guatambu, Chapecó, Planalto Alegre e Águas de Chapecó. Sua área territorial é…