A 2ª Câmara de Direito Comercial do Tribunal de Justiça de Santa Catarina (TJSC) negou, em sessão sob a presidência e relatoria do desembargador Luiz Fernando Boller, provimento aos apelos interpostos pelo Instituto Aço Brasil e manteve o reconhecimento da ilegitimidade ativa para reclamar a inadequação daqueles produtos às normas instituídas pela ABNT e pelo Inmetro. A entidade de classe queria barrar uma empresa importadora e distribuidora, estabelecida no Vale do Itajaí, de comercialização e circulação de vergalhões importados da Turquia. O instituto já havia perdido ação na a 1ª Vara da Comarca de Navegantes e ingressou com recurso ao TJSC, que fora…
Autor: Alexandre Alves
A Secretaria de Estado de Assistência Social dará suporte à Prefeitura Municipal de Florianópolis para acolhimento inicial e transitório aos haitianos e senegaleses que chegam em Santa Catarina. Informações oficiais dão conta de que o grupo de haitianos e senegaleses que saiu do Acre com destino a Santa Catarina chegará ao estado na madrugada desta segunda-feira, informa a assessoria de comunicação. Atenta às dificuldades dos imigrantes, a Secretaria de Estado da Assistência Social, Trabalho e Habitação atua junto com a Secretaria Municipal de Florianópolis para dar um suporte inicial aos homens, mulheres e crianças que chegarão ao estado. Um abrigo foi…
O Terminal Rita Maria, em Florianópolis, passa pela segunda e terceira etapas das obras de revitalização. Segundo o secretário de Estado da Infraestrutura, João Carlos Ecker, os trabalhos estão dentro do cronograma. A informação é da assessoria. “Estamos executando dois projetos, que são as duas últimas fases, que estão bem adiantadas e dentro do prazo, conforme o contrato. Acreditamos que até o final desse ano teremos todas as fases desta obra concluídas”, destacou o secretário. A recuperação da estrutura e da cobertura, que faz parte da primeira fase da obra, foi concluída em outubro de 2014, com investimento de R$ 6,8…
A 4ª Câmara Criminal do Tribunal de Justiça de Santa Catarina (TJSC) fixou em 15 anos a pena imposta a um homem acusado de estuprar a enteada de quatro anos de idade. O caso veio à tona após a mãe flagrar um dos ataques, que ocorriam com frequência quase diária. Apesar de réu confesso, o padrasto alegou que era a menina quem “se oferecia” para ele e que muitas vezes não sabia direito o que acontecia por estar “dopado” com remédios. O desembargador Rodrigo Collaço, relator do acórdão, afirmou que, se havia iniciativa da criança, cabia a ele esquivar-se. O…
A Torcida Jovem do Flamengo, organizada que segue o clube carioca nos estádios, está proibida de comparecer ao estádio da Ressacada neste domingo (24), em Florianópolis, por ocasião da partida que a equipe rubro-negra disputará contra o Avaí, em mais uma rodada válida pelo Campeonato Brasileiro de da Série ‘A’. A decisão de banir essa torcida das praças esportivas foi prolatada no Juizado Especial do Torcedor do Foro Regional da Ilha do Governador, no Rio de Janeiro, em resposta a ação civil pública proposta pelo Ministério Público. Ela tem prazo de um ano e sua aplicação é válida em âmbito nacional.…
Do G1 – A Agência Reguladora de Serviços de Saneamento Básico de Santa Catariana (Agesan) analisa o pedido de ajuste no valor da tarifa de água e esgoto solicitado pela Companhia Catarinense de Águas e Saneamento (Casan) para todo o estado. Conforme a Agesan, a Casan pediu um acréscimo de 13,24%. A solicitação foi protocolada na segunda-feira (18) e tem prazo de 30 dias para análise. A nova tarifa deve ser aplicada sobre a conta a partir de agosto. Em 2014, a Casan requeriu 11% de reajuste. A agência só concedeu 7%, equivalente a recomposição inflacionária. Segundo o diretor de regulação fiscalização Agesan, Silvio…
Uma nova reunião para discutir questões trabalhistas dos motoristas e cobradores da Grande Florianópolis foi marcada para segunda-feira (25). Com isso, foi descartada uma paralisação no transporte público até o próximo encontro, informou o Sindicato dos Trabalhadores em Transporte Urbano, Rodoviário, Turismo, Fretamento e Escolar de Passageiros da Região Metropolitana de Florianópolis (Sintraturb). Segundo o Sintraturb, em reunião na tarde desta sexta (22), houve garantia por parte da prefeitura em relação à permanência dos cobradores. Porém, conforme o secretário de imprensa do sindicato, Deonísio Linder, não houve muitos avanços nas questões econômicas discutidas. “Ainda não tem proposta nas cláusulas salariais.…
Secom As Gerências Regionais de Educação já chamaram 113 professores Admitidos em Caráter Temporário (ACT) para normalizar os casos em que os alunos estão sendo prejudicados pela paralisação do magistério. Com a greve em 6% e diminuindo a cada dia, cada Gered está analisando a situação das unidades escolares de sua região para fazer a substituição. Cerca de 800 vagas estão abertas para a substituição de professores paralisados. A contratação de professores já foi realizada em 13 Gereds. Em Jaraguá do Sul, por exemplo, foram contratados 30 profissionais. Mas em alguns casos, as gerências adiaram em alguns dias a chamada…
Em Santa Catarina, a comercialização da safra de cebola 2014/15 encerrou com preços altos e intensa procura. Os preços pagos aos produtores chegaram a R$ 3 por quilo, valor bem superior aos R$ 0,50 de custo médio de produção. A colheita de cebola no Estado deve ser de 509 mil toneladas com 19.326 hectares plantados, um rendimento de 26,4 toneladas por hectare. Santa Catarina se mantém como o maior produtor nacional de cebola e esta já pode ser considerada uma colheita recorde. O secretário de Estado da Agricultura e da Pesca, Moacir Sopelsa, comemora a boa colheita e os preços…
O I Seminário Sustentabilidade Náutica – Praias e Marinas e o VIII Workshop Anual do Programa Bandeira Azul começaram nesta quinta-feira, 21, em Florianópolis. O propósito dos dois eventos é discutir alternativas para promover a sustentabilidade por meio da melhoria na qualidade dos serviços e boas práticas de conservação ambiental. O Grupo de Trabalho de Turismo Náutico da Secretaria de Estado de Turismo, Cultura e Esporte é um dos apoiadores dos encontros. O presidente do Grupo Náutico SC, Leandro Mané Ferrari, destacou uma das principais iniciativas que contam com a parceria do grupo: o Projeto Limpeza dos Mares. “Em três…
O governador Raimundo Colombo recebeu, na manhã desta sexta-feira, 22, em Florianópolis, a diretoria da Berneck, empresa do ramo madeireiro que planeja a construção de nova fábrica em Santa Catarina. Um protocolo de intenções está sendo elaborado entre o Governo do Estado e a empresa e deve ser assinado em breve. A matriz do grupo Berneck fica na cidade de Araucária (PR), e a empresa tem fábricas também em Brasnorte, no Mato Grosso, e em Curitibanos, no Meio-Oeste catarinense. A unidade de Curitibanos começou a produzir em 2012 e já está passando por ampliação. A nova unidade em Santa Catarina,…
Assessoria O Tribunal de Justiça de Santa Catarina (TJSC) proibiu os professores estaduais em greve de realizar manifestações a menos de 200 metros de qualquer prédio público do Estado. Atendendo ao pedido da Procuradoria Geral do Estado (PGE), o desembargador Jorge Luiz de Borba, em decisão liminar desta sexta-feira, 22, também determina que o Sindicato dos Trabalhadores em Educação de Santa Catarina (Sinte) e integrantes da categoria se abstenham de “tumultuar a prestação dos serviços nas unidades escolares, assim como de bloquear o acesso a elas ou de constranger quem não tenha aderido à greve”. O magistrado fixou uma multa…