A 1ª Câmara de Direito Público do Tribunal de Justiça de Santa Catarina decidiu manter a indenização a um homem que ficou tetraplégico ao utilizar um aparelho de academia ao ar livre, em São José. O município foi condenado ao pagamento de R$ 100 mil em danos morais, mais R$ 100 mil de danos estéticos e R$ 5,9 mil em danos materiais à vítima. A administração municipal também foi condenada ao pagamento de pensão vitalícia ao autor, no valor de um salário mínimo vigente – desde a data do evento que vitimou a parte autora até o fim da sua…
Autor: Alexandre Alves
Na tarde desta quarta-feira (8), o prefeito Marcos Henrique da Silva formalizou a cessão de um trator da Secretaria de Agricultura e Pecuária para a Pasta de Pesca e Maricultura. O trator, modelo New Holland 75 CV, será utilizado para auxiliar no serviço de puxada de embarcações, que é disponibilizado aos pescadores do município. O veículo garantirá mais segurança e agilidade no manuseio da embarcação. A solenidade de cessão contou com a presença dos titulares das duas pastas, Abraão Osni Verissimo e Gil Marcos dos Santos, vereadores municipais e pescadores da região da Fazenda da Armação. No evento, as autoridades…
Santa Catarina arrecadou R$ 3,6 bilhões entre 1º e 28 de fevereiro de 2023. O desempenho corresponde a crescimento nominal de 1% na comparação com fevereiro de 2022. Considerando a inflação acumulada de 5,6% (IPCA), houve queda real de 4,4% na receita neste último mês. Os cálculos da Secretaria de Estado da Fazenda não consideram o impacto dos decretos do final de 2021 que postergaram o recolhimento de ICMS dos combustíveis e da energia elétrica para o início de 2022. Sem o dinheiro extra dos impostos, Santa Catarina arrecadou em fevereiro de 2023 praticamente os mesmos R$ 3,6 bilhões de…
O Centro de Desenvolvimento em Aquicultura e Pesca da Epagri (Epagri/Cedap) desenvolveu pesquisa que constatou que a produção de berbigão em cativeiro é viável em Santa Catarina. O experimento teve sucesso ao produzir larvas do molusco, manter as sementes em crescimento em berçário marinho e realizar a transferência para sistema de produção suspenso flutuante. O estudo foi desenvolvido por João Guzenski, pesquisador da Epagri/Cedap. O trabalho mostrou que o processo de larvicultura é bastante rápido, levando em torno de 10 dias para as larvas assentarem. As sementes podem ser transferidas para o mar quando atingem um tamanho médio de 1,72mm.…
No próximo final de semana, 11 e 12 de março, ocorre a 37ª edição dos Jogos de Verão de Biguaçu. O evento, promovido pela Prefeitura Municipal por meio da Secetul será realizado na Maniac’s Arena, considerado o maior complexo de quadras de areia do mundo. As inscrições seguem abertas até a próxima quinta-feira, dia 9, e podem ser feitas no link https://forms.gle/SGWDdobJTxMS2ofu6 ou na Secetul, das 13h às 19h. Nesta edição dos jogos serão disputadas quatro modalidades esportivas: Vôlei Dupla, Vôlei Four, Futevolei e Beach Tênis. As inscrições são gratuitas e abertas para maiores de 14 anos, para moradores de Biguaçu…
O prefeito de Governador Celso Ramos, Marcos Henrique da Silva, assinou nesta quarta-feira (83) a ordem de serviço que autoriza o início das obras de construção de uma nova Unidade Básica de Saúde (UBS) para o município. O ato de formalização aconteceu às margens da Rua Nicolau Moura de Carvalho, no Bairro Caieira do Norte. O local é o mesmo onde será erguido o novo prédio. Depois da inauguração, a proposta é que a nova UBS amplie o atendimento naquela localidade, com maior comodidade e conforto à população. O novo prédio terá uma área total de construção de 148,55 metros…
A Polícia Civil de Santa Catarina, por meio da Delegacia de Proteção à Criança, ao Adolescente, à Mulher e ao Idoso (DPCAMI) da Capital e da força- tarefa da Operação Átria, cumpriu mandado de prisão de médico suspeito de ter cometido os crimes de importunação sexual e de violação sexual mediante fraude contra três vítimas diferentes. Em um dos casos, uma paciente procurou atendimento médico com a finalidade de conseguir receita de medicamentos relacionados à depressão, todavia, sem nenhuma indicação, foi persuadida pelo médico a realizar um exame ginecológico. Nos demais casos, o suspeito tentou beijar a força uma funcionária…
A Polícia Civil de Santa Catarina, por meio da Delegacia de Capturas da Diretoria Estadual de Investigações Criminais (DEIC), com apoio da Delegacia de Crimes Fazendários da DEIC, cumpriu, nesta terça-feira (7), mandado de prisão por sentença condenatória pelo crime de estupro de vulnerável, expedida pela 2ª Vara Criminal da Comarca de Xaxim. O crime teria sido praticado por mais de sete vezes pelo homem contra a sua filha, que, na época dos fatos, tinha 9 anos de idade. O homem foi condenado ao cumprimento de pena de 22 anos, 8 meses e 6 dias de reclusão. Após diligências investigativas, foi possível…
A Prefeitura Municipal de Governador Celso Ramos lançou, na segunda-feira (6), o 1º Concurso Cultural de Fotografia com Celular de Governador Celso Ramos. A iniciativa é voltada aos moradores do município e tem como proposta revelar talentos locais e apresentar, por meio de imagens, diferentes perspectivas da cidade. Os temas do concurso são: Artesãos e Culinária Local. Os competidores deverão retratar, com a ajuda de celular, imagens relacionadas às atividades artísticas de qualquer tipo de artesanato ou relacionadas à culinária local. As fotos selecionadas estarão expostas na Casa da Cultura e Memória de Governador Celso Ramos e os três primeiros…
A Câmara de Conciliação de Precatórios (CCP) da Procuradoria-Geral do Estado (PGE) lançou nesta segunda-feira, 6, o primeiro edital de acordo para o pagamento de precatórios de 2023. A medida é importante pois permite diminuir a fila de espera para recebimento dos valores e gerar uma economia aos cofres públicos catarinenses, uma vez que é oferecido aos credores a possibilidade de receber o dinheiro com descontos que variam de 20% a 40% sobre o valor total da dívida. Para esta negociação o valor liberado é de mais de R$ 63,5 milhões. Os interessados em participar do acordo devem acessar o Portal…
A Polícia Civil de Santa Catarina, por meio da Delegacia de Repressão a Roubos da Capital, cumpriu na terça-feira (7) mandado de prisão temporária expedido contra um homem investigado de ter sido o responsável por diversos roubos a comércio com emprego de arma de fogo em Florianópolis. A forma como o crime aconteceu foi semelhante em todas as ocasiões. Após subtrair os pertences das vítimas, ele exigia que elas realizassem um PIX para sua conta, razão pela qual também está sendo investigado pelo delito de extorsão. Conforme a Polícia Civil, as investigações continuam a fim de identificar outros autores. Prestaram…
Ao ritmo da escavadeira PC210, as obras de macrodrenagem no bairro Vendaval estão avançando. A empresa que está executando o serviço já instalou as galerias desde a ligação com a tubulação existente na região do Sindicato dos Trabalhadores Rurais até em frente à Unidade Básica de Saúde (UBS). Em frente à UBS já foi construída uma grande caixa coletora, que vai receber as enxurradas originadas na rua Libório Francisco Goedert e também as que descerão da rua Osvaldina Ana Garcia. A tubulação em formato de galeria passará ao lado da UBS e do Ginásio da EEB Prefeito Avelino Muller e…