A realização das Transferências Especiais Voluntárias (TEVs) do Estado de Santa Catarina para os municípios precisou ser suspensa em razão de uma decisão judicial, proferida pelo Supremo Tribunal Federal (STF). Em decisão no Recurso Extraordinário 1.504.153/SC, a Suprema Corte considerou que a Emenda Constitucional 81/2021, proposta na antiga gestão do governo estadual, “criou modalidade de transferência especial diversa do modelo constitucional vigente.” Essa decisão gera a proibição de repasses por parte do Estado nessa modalidade. A fim de minimizar os possíveis impactos que a decisão pode causar nos municípios do Estado, que já têm obras financiadas pelas TEVs em andamento,…
Autor: Alexandre Alves
A Polícia Civil de Santa Catarina, por meio da Divisão de Repressão aos Crimes de Informática (DRCI/DEIC), deflagrou, nesta quinta-feira (10), a Operação BitTrack, uma ação coordenada para desarticular uma organização criminosa especializada em fraudes bancárias em gerenciadores financeiros. A investigação revelou que os valores subtraídos tinham origem em uma prefeitura de SC e foram repassados para criminosos operando em outros estados, com o objetivo de financiar atividades ilícitas. A Polícia Civil não informou de qual prefeitura a organização criminosa retirou dinheiro. Até o momento R$ 377 mil já foram apreendidos e mais o bloqueio de US$ 2 mil criptomoedas…
Comunicado da Epagri/Ciram divulgado no começo da tarde desta quinta-feira (10) aponta que o litoral de Santa Catarina, principalmente entre o Sul do estado e Florianópolis, terá ventos fortes e mar muito agitado entre hoje até sábado à noite. A previsão é de rajadas de vento de 60 a 80 km/h. Mar agitado a muito agitado com ondas de leste e picos de 2,5 a 3,0m, especialmente na sexta-feira (11), quando o vento vira de Nordeste para Sudoeste, deixando as rajadas mais intensas e o mar mais agitado. No sábado (12), o vento perde intensidade. Condição desfavorável para a navegação…
O volume de vendas do comércio varejista ampliado de Santa Catarina registrou um crescimento de 6,4% em agosto frente ao mesmo mês do ano passado. O resultado demonstra que o setor mantém tendência de alta a partir de bons índices de emprego e renda no Estado. Ou seja, o comércio está vendendo mais, principalmente itens para casa e bens duráveis. Os dados foram apurados pelo IBGE e divulgados nesta quinta-feira, 10. Em agosto, os setores do comércio que se destacaram foram os de móveis e eletrodomésticos (+18%), artigos farmacêuticos, perfumaria e cosméticos (+12,9%), veículos, motocicletas e peças (+10,1%) e supermercados…
A Companhia Catarinense de Águas e Saneamento (Casan) está instalando 4,5 km de uma nova rede para aumentar a vazão e reforçar o abastecimento de 600 ligações de água nos bairros Santa Catarina e Rússia em Biguaçu; e 100 ligações no Loteamento Vila Germânica, em Antônio Carlos. “Esse é um investimento de R$ 800 mil que a Companhia está fazendo para reforçar o abastecimento em uma região alta e que está com expansão de loteamentos. A rede também poderá ser usada no futuro de modo interligado com a nova Estação de Tratamento de Água de Biguaçu”, explica a chefe de…
O prazo para as prestações de contas finais referentes ao primeiro turno das eleições municipais é dia 5 de novembro, o 30º dia posterior à realização da votação. Este é, também, o último dia para as candidatas e os candidatos transferirem as sobras da campanha ao órgão partidário, inclusive os créditos contratados de impulsionamento na internet não utilizados. Qualquer pessoa que concorreu a alguma vaga nas eleições é obrigada a prestar contas à Justiça Eleitoral, que vai decidir se o uso dos recursos arrecadados para a campanha obedeceu à legislação. As regras para a prestação de contas eleitorais de candidatas,…
Alexandre Alves/Coluna Entrelinhas – Antes de qualquer coisa, o jornalista que vos escreve ressalta que este não é um texto contra a vereadora Salete Cardoso (PL). Como jornalista político, eu até gosto do jeito combativo e aguerrido dela (embora concorde que ser “guerreiro demais” desperta rejeição de muitas pessoas). Assim, ressalta-se que o texto é uma análise dos erros políticos cometidos por Salete – uma pessoa com 20 anos de experiência na política – nesta eleição. Com a eleição de Jorginho Mello (PL) para governador em 2022, Salete preparou um “grande tiro” na sua carreira política nas eleições municipais deste…
A 4ª Câmara Civil do Tribunal de Justiça de Santa Catarina (TJSC) decidiu que não é possível anular multas por infrações às normas condominiais quando as provas evidenciam agressões e comportamentos inadequados por parte do morador. Assim, o colegiado confirmou sentença que julgou improcedente o pedido do proprietário do imóvel para anular a multa aplicada pelo condomínio, situado no litoral norte do Estado. O proprietário do imóvel foi multado após seu filho, morador da unidade, ser acusado de agressões verbais e físicas a outros condôminos, além de atos de vandalismo. O síndico afirmou que o rapaz foi flagrado inserindo cola…
O juízo da Vara de Garantias da comarca da Capital decretou, nesta quarta-feira (9), a pedido do Ministério Público, a prisão de dois homens acusados da morte de um empresário na terça-feira (8) pela manhã, em Florianópolis. Um segurança, preso em flagrante pela Polícia Militar, teve a prisão convertida em preventiva. Um policial militar envolvido na ocorrência, que se apresentou à autoridade policial, também teve a preventiva decretada. Os dois homens presos respondem a inquérito policial pelo crime de homicídio simples. O juízo da Vara de Garantias apura apenas a legalidade das prisões e dos procedimentos policiais adotados até o…
RTP – O Furacão Milton atravessa o centro da Flórida nesta quinta-feira (10), depois de ter alcançado a costa oeste desse estado norte-americano horas antes. Na sua passagem, deixou três milhões de pessoas sem energia elétrica, provocou múltiplos tornados, causou a morte de duas pessoas e destruiu mais de 100 casas de madeira. Agora de manhã, a velocidade do vento baixou para 150 km/h e sua categoria foireduzida para o nível 1, apesar de as chuvas provocadas pelo fenômeno continuaremintensas. Foram confirmadas pelo menos duas mortes numa comunidade de militares reformados em Fort Pierce, na costa leste da Flórida, onde…
O governador Jorginho Mello (PL) realizou, nesta quarta-feira (9), uma reunião para monitoramento das chuvas que chegaram a Santa Catarina. A previsão é de que, até a próxima sexta-feira, o volume de água fique em torno de 150 a 200mm, não de forma concentrada. “Não há motivo para desespero. O que a gente que está querendo dizer é que todo mundo tem que ficar antenado para se proteger. A força maior agora da Defesa Civil é na proteção. Nós estamos prevenindo para que as pessoas fiquem ligadas. A gente tem que estar atento para não ser surpreendido, para a prevenção sempre ser…
Neste ano de 2024, o Governo do Estado, por meio da Fesporte, atuou diretamente em projetos direcionados à construção de ginásios e centros poliesportivos no estado que totalizaram um investimento de R$ 20,4 milhões. Entre ginásios e centros poliesportivos, foram ao menos 15 construções efetuadas. Estes mesmos projetos favorecem a população local e abrem também outras possibilidades para o desenvolvimento do esporte catarinense como competições e festivais. “São diversos os tipos de investimentos realizados pela Fesporte neste ano de 2024 e o mais importante é que este valor significativo atende a diferentes regiões do estado de Santa Catarina, o que…