O Pleno do Tribunal de Contas de Santa Catarina (TCE/SC) considerou irregulares a aceitação, a manutenção e a aquisição de cotas de fundos de investimentos, no período de 2013 a 2020, pela Companhia Catarinense de Águas e Saneamento (Casan), em decorrência de acordo extrajudicial realizado com a Fundação Casan (Fucas) para quitação de dívida — dação em pagamento. Diante disso, decisão, aprovada na sessão plenária virtual encerrada no dia 25 de julho, condenou os responsáveis à época à devolução de R$ 14.186.976,90 — atualizado, o valor ultrapassa os R$ 20 milhões — aos cofres da estatal. O valor é referente…
Autor: Alexandre Alves
Na sessão desta terça-feira (30), o Pleno do Tribunal Regional Eleitoral de Santa Catarina (TRE-SC) julgou os primeiros recursos (RE) de processos relativos às Eleições 2024. Além de recursos de Representação por propaganda eleitoral antecipada, estava em pauta um recurso eleitoral de impugnação do registro de pesquisa eleitoral originário da 13ª Zona Eleitoral de Florianópolis. Nas eleições municipais, a competência originária para julgar os processos relativos ao pleito é do juiz ou juíza que exerce a jurisdição eleitoral no município, cabendo ao Tribunal Pleno julgar os recursos eleitorais. Em Serviços Judiciais na página do TRE-SC estão disponíveis os links das…
Nesta quarta-feira, a Companhia Integrada de Desenvolvimento Agrícola de Santa Catarina (Cidasc) decidiu manter suspensos a retirada, comercialização e consumo de moluscos bivalves (ostras, vieiras, moluscos e berbigões). A medida é necessária para preservar a saúde dos consumidores, pois as novas análises indicam que ainda há níveis altos da toxina ácido ocadaico nestes animais. A toxina é absorvida pelos moluscos bivalves quando há grande proliferação da microalga Dinophysis na água do mar. Nos animais aquáticos, a toxina não provoca problemas e é naturalmente expelida conforme as condições da água se modificam. Porém, o consumo de moluscos com alta concentração de…
As compras de até US$ 50 pela internet por pessoas físicas começam a pagar 20% de Imposto de Importação, a partir desta quinta-feira (1º). A taxa se somará à cobrança de 17% de Imposto sobre a Circulação de Mercadorias e Serviços (ICMS), cobrada pelos estados desde julho de 2023. Algumas varejistas on-line, como AliExpress e Shopee, começaram a cobrar a tarifa no último sábado (27), mas a legislação só estabelece o início da cobrança nesta quinta. Em relação ao Imposto de Importação, as compras de até US$ 50 serão tributadas em 20%. Os produtos com valores entre US$ 50,01 e…
O professor Auri Bitencourt (PSOL) resolveu retomar a sua pré-candidatura a prefeito de Biguaçu e fez o anúncio durante uma “live” em suas redes sociais, na noite desta quarta-feira (31). A decisão ocorreu uma semana após ele ter anunciado que havia desistido do projeto. De acordo com Auri, após o anúncio da desistência, ele recebeu diversos contatos o incentivando a participar do pleito eleitoral de outubro, inclusive do diretório estadual do PSOL, que teria se comprometido a destinar mais recursos para a disputa em Biguaçu. Leia também: Tuta escolhe Salete Cardoso para ser a candidata a vice-prefeita em sua chapa…
Santa Catarina já criou 95.398 mil empregos com carteira assinada, no acumulado do primeiro semestre de 2024. O número é 35% maior do que o registrado em 2023 e o maior já alcançado, desde o início da série histórica iniciada em 2004. Os números do Cadastro Geral de Empregados e Desempregados (Caged) foram divulgados nesta terça-feira, 30, pelo Ministério do Trabalho e Emprego. Os dados revelam ainda que SC acelerou a geração de empregos no último mês, com a criação de 10.284 novos empregos com carteira. Dentre os setores, o setor de serviços liderou o levantamento mensal, com a criação…
A Polícia Civil De Santa Catarina, por intermédio da Delegacia de Defraudações (DD/DEIC), juntamente com o Núcleo de Inteligência e Segurança Institucional, do Tribunal de Justiça de Santa Catarina e com apoio da Polícia Civil do Ceará deflagrou na terça-feira (30) a operação “Precatório Fake” cumprindo sete mandados de busca e apreensão e quatro mandados de prisão preventiva nas cidades de Pacatuba e Maracanaú, localizadas no Ceará. O objetivo da investigação é esclarecer e responsabilizar criminalmente os autores do golpe. A operação foi coordenada pelo delegado Leonardo Silva, titular da Delegacia de Defraudações da DEIC. Restou apurado que os investigados,…
A Polícia Civil de Santa Catarina, por meio da Delegacia de Proteção à Criança, Adolescente, à Mulher e ao Idos (DPCAMI) da Capital, em apoio à Policia Civil do Paraná (PCPR), cumpriu na segunda-feira, 29, um mandado de prisão. Expedido pela Vara de Execuções Penais em Curitiba, ao alvo era um homem investigado por estupro de vulnerável. Após diligências, o homem foi localizado e preso, no norte da Ilha de Santa Catarina. Após os trâmites legais, o investigado foi conduzido ao sistema prisional, onde permanecerá à disposição do Poder Judiciário.
Os pescadores de Santa Catarina capturaram um total de 1,1 mil toneladas nas modalidades de emalhe anilhado e cerco/traineira na safra de 2024. O Painel de Monitoramento da Pesca de Tainha (MPA) aponta que na modalidade emalhe anilhado foram 737,7 toneladas e 123 embarcações autorizadas neste ano. Já na modalidade cerco/traineira foram 384 toneladas, por meio de oito embarcações autorizadas. Estes números somam-se aos do arrasto de praia, com a captura de 1,7 mil toneladas. A captura da pesca da tainha na modalidade cerco/traineira encerra oficialmente nesta quarta-feira, dia 31 de julho. Apesar de ter a mesma data prevista para…
O Cadastro Geral de Empregados e Desempregados (Caged) do Ministério do Trabalho e Previdência Social informou, na terça-feira (30), que Biguaçu registrou saldo positivo de 77 novas vagas de trabalho no mês de junho – resultado de 901 contratações, menos 824 desligamentos. Com isso, o estoque de trabalhadores formais chegou a 19.984, o maior da história do município. De acordo com os dados do Caged, a maior parte desse montante está no setor de Serviços (7.682 pessoas), seguido do Comércio (5.608), Indústria (4.072), Construção Civil (2.375) e Agropecuária (247). No 1º semestre de 2024 foram criados em Biguaçu 1.441 novos…
O Índice Geral de Preços – Mercado (IGP-M), conhecido como inflação do aluguel, perdeu força na passagem de junho para julho e fechou o mês em 0,61%. No mês anterior, o índice tinha registrado 0,81%. Os dados foram divulgados nesta terça-feira (30), no Rio de Janeiro, pelo Instituto Brasileiro de Economia (Ibre) da Fundação Getúlio Vargas. A desaceleração não significa que os preços ficaram mais baixos, mas que subiram menos dentro de um período de comparação. No acumulado de 2024, o IGP-M marca 1,71%, e no somatório de 12 meses, alcança 3,82%. A FGV calcula o IGP-M por meio da…
Um avião da Gol e outro da Latam colidiram na tarde desta segunda-feira (29) no pátio do Aeroporto de Congonhas, na zona sul de São Paulo. Não houve feridos. Segundo a Aena, concessionária responsável pelo aeroporto, as duas aeronaves sofreram uma colisão no solo, durante procedimento de taxiamento. Os passageiros precisaram ser realocados em outras aeronaves. A Aena informou que o incidente aconteceu após uma falha no equipamento de pushback (usado para rebocar a aeronave da área de embarque até a pista de taxiamento) de uma das empresas. Em nota, a Gol informou que a colisão ocorreu durante o procedimento…