O Ministério Público de Santa Catarina (MPSC) denunciou por fraude em licitação o ex-presidente da Câmara de Vereadores de Florianópolis Jaime Tonello, o ex-diretor financeiro e o ex-presidente da Comissão de Licitações da instituição, respectivamente José Coelho e Sérgio Luiz de Souza, a empresa de fotocópias Escrimate, e os dois donos dela, Robson e Cledson Cardoso. A ação civil pública pede ainda o ressarcimento de R$ 2,1 milhões aos cofres públicos.

Procurado, Jaime Tonello disse que ainda não se inteirou da denúncia, mas que a licitação foi feita para diminuir os custos do legislativo municipal e que ocorreu dentro da legalidade. O G1 não conseguiu falar com a defesa de Robson e Cledson Cardoso, da Escrimate e nem de José Coelho e Sérgio Souza.

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A denúncia foi feita em 27 de novembro. Conforme o documento, foi feito um processo licitatório em 10 de outubro de 2011 para locação de equipamentos de fotocópias e impressoras para a Câmara em substituição das impressoras existentes.

No entanto, apesar de três orçamentos de empresas diferentes, a licitação requeria empresas que tivessem um “novo conceito de prestação de serviço do aluguel de impressora – Outsourcing”. Com isso, apenas a empresa Escrimate se encaixava dentro da solicitação.

Ainda segundo o MPSC, o valor da franquia mensal de cópias prevista no contrato “jamais seria atingida e que não seriam exigidos o fornecimento de dois técnicos, nem do software de gerenciamento de impressões “.

O MPSC afirma que a Controladoria Interna da Câmara recomendou a anulação do contrato, o que não ocorreu. O contrato mensal foi no valor anual de R$ 357.696,00, iniciado em fevereiro de 2012 e encerrado em setembro de 2016.

“Pertine ao direcionamento do Pregão e superfaturamento do contrato dele decorrente, tem-se que os agentes públicos envolvidos, auxiliados pelos demais réus, visando ao desvio de recursos públicos para o favorecimento pessoal e de terceiros, e violando o dever de lealdade para com a administração pública, causaram prejuízo ao erário, sendo nítida, portanto, a prática de atos de improbidade administrativa”, diz a ação civil pública.

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