O vereador Douglas Borba (PP) vai apresentar um projeto de lei na Câmara de Biguaçu propondo cobrança, à Prefeitura de Governador Celso Ramos, dos serviços prestados na área da saúde aos moradores daquele município. O texto está sendo elaborado pelo parlamentar e deve entrar no Poder Legislativo biguaçuense nos próximos dias.
Borba disse, ao Biguá News, que resolveu tomar essa iniciativa após o prefeito de Governador Celso Ramos, Juliano Duarte Campos (PSD), decidir lançar a Taxa de Preservação Ambiental (TPA) a todos que queiram visitar aquele município. “Se teremos que pagar para frequentar as praias de lá, é justo que a Prefeitura de Governador Celso Ramos também pague ao Município de Biguaçu pelos serviços que prestamos a eles aqui”, argumentou Douglas.
Afirma o parlamentar que intuito não é barrar os atendimentos aos cidadãos do município vizinho, até mesmo porque a Constituição Federal proíbe que se negue atendimento. “Mas nós podemos instituir que a Prefeitura de lá pague por isso”, comentou Borba.
O vereador está levantando os custos dos serviços que Biguaçu presta a Governador Celso Ramos. Somente o Serviço de Atendimento Médico de Urgência (Samu) originaria uma cobrança de R$ 300 mil, levando em conta os atendimentos feitos nos últimos anos.
Os atendimento na Unidade de Pronto Atendimento (UPA) gerariam cerca de R$ 720 mil por ano. Para chegar a esse montante, foi calculado que cerca de 10% dos procedimentos da UPA de Biguaçu são de pessoas que residem em Governador Celso Ramos. O custo mensal da UPA é de R$ 600 mil e, por essa média percentual, cerca de R$ 60 mil/mês deveriam ser pagos pelo município gancheiro.
“Fora os custos do Hospital Regional Helmute Nass, que também atende munícipes de Governador. Eu já solicitei os números à São Camilo, que administra a unidade”, falou.
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Douglas Borba também apresentará outro texto que proibirá a destinação do lixo de Governador Celso Ramos no aterro sanitário de Biguaçu. Atualmente, o aterro recebe os resíduos dos municípios da Grande Florianópolis – que devem pagar por esse serviço. “Mas nós temos o direito de não aceitar, para isso basta aprovar uma lei”.
O vereador comentou que Biguaçu, Governador Celso Ramos e Antônio Carlos são cidades coirmãs e o projeto do ‘pedágio ambiental’ apresentado por Juliano está tendo uma reação muito forte dos biguaçuenses.
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“Um município precisa do outro e temos que ter uma boa relação de vizinhança. A praia ainda é uma opção gratuita para a população. Como atendemos Governador Celso Ramos com serviços de saúde, acho justo que os biguaçuenses usufruam das opções de lazer que aquele município oferece. O prefeito Juliano precisa dialogar com Biguaçu, pois do jeito que está sendo posto é, no mínimo, uma irresponsabilidade”, finalizou o parlamentar.