A Câmara de Biguaçu aprovou, em sessão extraordinária realizada na manhã desta terça-feira (27), a reforma administrativa encaminhada pelo prefeito Ramon Wollinger (PSD) para o próximo mandato, entre 2017 e 2020. O texto diminui a quantidade de secretarias para 13 (atualmente são 20, entre secretários e superintendentes), extingue 49 cargos em comissão (caiu de 180 para 131) e baixa os valores dos vencimentos dos comissionados de 2º, 3º e 4º escalões. A economia anual com a folha salarial ultrapassará os R$ 2 milhões.
De acordo com o projeto aprovado, a partir de 3 de janeiro o Poder Executivo municipal será composto das seguintes secretarias: Administração; Governo; Receita; Educação; Saúde; Obras e Serviços; Assistência Social e Habitação; Desenvolvimento Econômico e Inovação Tecnológica; Esporte, Turismo e Lazer; Planejamento e Gestão Participativa; e a Secretaria de Agricultura, Pesca, Maricultura e Aquicultura; além da Procuradoria Geral e a Controladoria Geral do Município – estas duas últimas com status de secretaria.
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Foram completamente extintas as secretarias de Meio Ambiente; Desenvolvimento Urbano e Transportes; e de Integração Regional. Foram aglutinadas a outras as secretarias de Pesca e Maricultura (juntou-se à Agricultura e Aquicultura) e a do Orçamento Participativo (juntou-se à de Planejamento). Já a Secretaria de Finanças deixa de existir e será substituída pela da Receita.
Foram extintas as superintendências de Comunicação (ligada ao Gabinete do Prefeito) e Engenharia (ligada à Seplan) e criadas as de Transportes e de Defesa Civil (na Secretaria de Obras e Serviços), e a de Planejamento Participativo (vinculada à nova Secretaria de Planejamento e Gestão Participativa). Restaram mantidas as superintendências: de Saúde (na Secretaria da mesma área), e de Relações Institucionais (na Secretaria de Planejamento e Gestão Participativa).
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Além disso, os cargos de superintendente (que tinham status de secretário, pois o salário também era do mesmo valor: R$ 7 mil) passaram a ter salário de R$ 5 mil.
Veja a tabela de cargos com os respectivos vencimentos que irão vigorar a partir de janeiro.
CC1: Secretário
CC2: Superintendente
CC3: Diretor
CC4: Gerente / Coordenador
CC5: Chefe de Setor / Assistente Técnico
DIR I: Diretoria de Escola
DIR II: Diretoria de Centro de Educação (conforme o porte)
DIR III: Diretoria de Centro de Educação (conforme o porte) e Diretoria de Grupo Escolar