A Prefeitura de Biguaçu lançou edital para cobrança do Imposto sobre a Propriedade Predial e Territorial Urbana (IPTU) no exercício 2017, com desconto de 20% para o pagamento em cota única, até a data de 10 de abril. O contribuinte também pode optar por pagamento integral com desconto de 10% até a data de 10 de maio, ou em dez parcelas iguais e sucessivas, com a primeira vencendo em 10 de abril.
Os carnês de pagamento poderão ser retirados a partir de 23 de janeiro no site da Prefeitura. Entre os dias 13 de fevereiro a 31 de março, eles serão entregues no local do imóvel e, entre 31 de março a 10 de abril, podem ser retirados no Pró-Cidadão Biguaçu, na rua Lúcio Born, no centro da cidade.
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O valor total lançado ainda não foi informado. No entanto, o Poder Executivo trabalha com a possibilidade real de receber cerca de R$ 5 milhões. Em 2016, conforme uma fonte de Biguá News, a Prefeitura recebeu R$ 4,6 mi. Em 2015, o IPTU fez entrar no caixa do município o montante de R$ 3,5 mi.
O não pagamento do IPTU nas datas previstas sujeita o contribuinte, na forma da lei, à atualização monetária do débito, multa e juros de mora, antecipação de vencimento das parcelas vincendas e inscrição do saldo devedor em Dívida Ativa para posterior cobrança judicial.
Cosip
Junto com o edital do IPTU, foi lançada a Contribuição para o Custeio do Serviço de Iluminação Pública (Cosip), que terá as mesmas datas do imposto predial. No ano passado, a Cosip representou R$ 4,9 mi no caixa da Prefeitura, segundo o Portal da Transparência.